Agro do Brasil opera com baixo apoio estatal em relação a outros países

Já o Brasil vai contra a tendência, no time dos países com uma agricultura competitiva no mercado internacional e que opera com baixo apoio estatal.

De acordo com a OCDE, foram injetados US$ 851 bilhões ao ano em subsídios ao setor, entre 2020 e 2022, um volume considerado recorde pela entidade, que analisou a tendência em 54 países.

Alguns especialistas consideram, no entanto, que, por atrás do discurso de garantia da segurança alimentar, esses países principalmente transferiram renda para grupos econômicos e produtores rurais, os quais, de outra forma, deixariam de ser competitivos em vários nichos internacionais.

“A maior concentração de subsídios ocorre nas economias mais ricas, e não é naturalmente para conter a insegurança alimentar, mas para garantir um determinado nível de renda e padrão de vida aos produtores locais. Com isso, visam proteger a produção local da concorrência dos produtores de fora, com destaque para os das economias emergentes”, avalia o economista Felippe Serigati, pesquisador do Centro de Estudos do Agronegócio da FGV.

Um dos efeitos da estratégia, diz Serigati, é o encarecimento das commodities no mercado internacional, o que distorceria a concorrência internacional. “Ao dificultar o comércio com os países emergentes, esses deixam de gerar renda aos seus produtores, criando-se um conjunto de distorções. E é justamente a turma dos países emergentes que fica mais exposta à insegurança alimentar”, considera o economista.

Serigati concorda com a avaliação da OCDE, a partir do estudo realizado periodicamente, segundo o qual melhor seria rever os apoios financeiros, com menor peso aos mecanismos tradicionais, como suporte artificial de preços, para liberar recursos para adaptação às mudanças climáticas.

“Um volume de recursos que poderia ser alocado para mitigar uma série de problemas está sendo alocado justamente para garantir uma competitividade de forma artificial, como um anabolizante para esses produtores”, diz o economista da FGV.

Além do volume crescente mundo afora, o estudo da OCDE também destaca a concentração dos subsídios, com China, Índia, EUA e União Europeia responsáveis por 36%, 15%, 14% e 13%, respectivamente. Juntos, somam 78% do total de subsídios.

“Desses, a China foi a única a ampliar o volume de recursos em relação ao PIB, talvez devido à memória de fome que o país possui”, comenta Serigati.

Já os subsídios brasileiros, de cerca de US$ 8,2 bilhões ao ano no período estudado, são apontados pela OCDE como historicamente baixos e inferiores à média dos países da OCDE.

O Brasil, avalia entidade, possui uma “agricultura exportadora competitiva, com baixos níveis de subsídios e proteção” e “preços domésticos quase que totalmente alinhados aos internacionais”.

Segundo a OCDE, entre 2020 e 2022, os subsídios brasileiros representaram cerca de 3,1% da receita bruta dos produtores, com queda em relação a duas décadas atrás, quando o indicador ficou em 7,6%.

No caso dos subsídios brasileiros, Serigati explica que a maior parcela deles decorre dos recursos do Plano Safra, a partir da oferta de crédito a juros menores do que os praticados no sistema financeiro. E defende que seria o caso de reforçar os subsídios dados ao seguro rural, justamente um dos mecanismos existentes para reduzir os efeitos das mudanças climáticas.

“O seguro rural é fundamental não apenas para o produtor. Se um evento climático adverso pega uma região relevante, toda aquela região tem redução de renda, como no caso do comércio varejista e todo o setor de serviços local, todo mundo sente este impacto. E o programa de seguro rural tem um efeito multiplicador muito grande. Por isso, se for para alocar uma fração adicional de recursos, minha sugestão é justamente no programa do seguro rural, dado o desenho que temos”, considera Serigati.

Apesar do crescimento no volume total de subsídios, o levantamento da OCDE chama atenção para a redução persistente do apoio financeiro nos países pesquisados a inovação, biossegurança e infraestrutura, que ficaram 12,5% no período de 2020 a 22, porém com queda ainda maior, de 16%, em relação ao início dos anos 2000.

Avesso à intervenção estatal, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, criticou a forma como os países têm lançado mão dos subsídios. “Essas medidas distorcem o comércio, investimento e alocação da produção, minando tanto o valor de acesso ao mercado como os benefícios dos mercados competitivos e do comércio aberto”, afirmou.

A OCDE recomenda eliminar gradualmente as políticas que dificultem os ajustes de produção, como no caso das políticas de sustentação de preços, sugerindo priorizar o envolvimento do governo na gestão de riscos agrícolas.