Lei Maria da Penha completa 11 anos e têm resultados positivos no Paraná
Há 11 anos, todas as brasileiras ganharam importante instrumento para enfrentar e coibir agressões relacionadas ao gênero. A Lei Maria da Penha, que faz aniversário nesta segunda dia 07, fornece amparo legal à mulher, contra violências física, moral, psicológica, sexual e patrimonial em ambiente doméstico.
A legislação é essencial para a garantia de direitos da mulher, um dos papéis da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds).
Guaraniaçu - Câmara recebe a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018
Foi apresentado no plenário da Câmara de Guaraniaçu durante a sessão ordinária da última segunda dia 26, o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2018.
A LDO serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício e contempla todos os programas e ações que devem ser executados ao longo ano, estimando uma receita e fixando a despesa do Município em R$ 53.090.327,00.
Projeto de lei estabelece multa de R$ 500 mil para concessionárias que não liberarem catracas de pedágio no caso de longas filas
Filas enormes nas praças de pedágio em feriados são comuns, ainda mais durante os prolongados .
Mas você sabia que se o tempo de espera for maior do que dez minutos ou se a fila superar os 300 metros as cancelas têm de ser liberadas sem cobrança para a passagem de veículos?
Projeto de lei proíbe venda de óculos por ambulantes
O projeto de lei nº 70/2016, assinado pelo deputado Guto Silva (PSD), que proíbe a venda de óculos de sol ou de grau por ambulantes ou lojas não credenciadas no estado, foi aprovado em redação final na sessão plenária desta quarta dia 12, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Agora o projeto segue para a sanção (ou veto) o governador Beto Richa.
Guaraniaçu - Os vereadores apreciaram três projetos de lei na Câmara
Na noite desta segunda dia 10, no Plenário da Câmara de Guaraniaçu os vereadores apreciaram três projetos de lei de autoria do Executivo.
A primeira matéria debatida pelos vereadores foi à cessão de imóvel para a empresa Neusa Antunes Machado – MEI.