Projeto da Lei Kiss é aprovado na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou no começo da tarde desta quinta-feira, com alterações, o Projeto de Lei 2020/07 (Lei Kiss), que estabelece novas regras de segurança e funcionamento para casas noturnas e estabelecimentos similares no País.
O projeto da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), aprovado com alterações foi proposto, em julho do ano passado, pela comissão externa criada para acompanhar as investigações do incêndio ocorrido em janeiro de 2013, na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
Romário não faz teste do bafômetro e tem carteira de motorista apreendida
Deputado e ex- jogador foi multado em R$ 1,915,40 reais, além de perder sete pontos na carteira.
O ex-jogador e atual deputado federal Romário foi pego numa blitz da Operação Lei Seca na madrugada deste sábado dia 01º, no Rio de Janeiro.
Pinhão - Agora é lei, bebidas alcoólicas não poderam mais ser vendidas em espaços públicos
Um lei polêmica foi assinada pelo Prefeito Dirceu de Oliveira em seu gabinete.
Agora, com a lei sancionada pelo chefe do poder executivo de Pinhão, está proibida a venda e exibição de bebidas alcoólicas em vias e espaços públicos
Nova lei obriga os pais a matricular criança de 4 anos na pré-escola
O governo federal publicou nesta sexta (5), no “Diário Oficial da União”, a lei número 12.796 que altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Como novidade, o texto muda o artigo 6º tornando "dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade".