Farol baixo durante o dia será obrigatório
O uso do farol baixo por veículos durante o dia vai se tornar obrigatório.
A norma, proposta pelo projeto de lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Pinhão - Lei da Micro e Empresa de pequeno porte vai para segunda votação nesta segunda
O Anteprojeto de Lei nº 966/2015 que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município será discutido e votado em segunda votação na sessão nesta segunda dia 31.
O vereador que confessou que não havia lido o projeto na sessão anterior deve ter tido tempo durante a semana e nesta votação votar consciente do que está fazendo.
Ministério Público do Paraná pede suspensão da lei que causou protestos de professores
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) propôs medida cautelar pedindo a suspensão da Lei Estadual 18.469/2015, que faz mudanças na Previdência dos servidores do estado.
Os procuradores do órgão afirmam que a legislação é inconstitucional, assim como incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Geral dos Regimes Próprios de Previdência, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Sob pressão, Dilma sanciona Lei dos Caminhoneiros
Depois de o governo constatar redução das manifestações de caminhoneiros que bloqueiam rodovias federais, a presidente Dilma Rousseff vai sancionar nesta segunda, dia 2, a Lei dos Caminhoneiros. A informação é da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A sanção da lei faz parte das propostas apresentadas pelo governo no dia 26 de fevereiro, durante reunião para acabar com os protestos. Na ocasião, o governo se comprometeu a sancionar a lei, sem vetos, e prorrogar por 12 meses o pagamento de caminhões por meio do Programa Procaminhoneiro.
Candói - Prefeito abre 1ª sessão do Legislativo e pede urgência para projetos de lei
O prefeito Gelson Costa (PT) abriu a primeira sessão deste ano, na Câmara de Vereadores de Candói, e apresentou os projetos de lei 2 e 3/2015.
A solicitação é de suplementação de recursos para obras no asfalto São Pedro/Rio Novo, no parque recreativo, na Casa Lar e para reformas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s). Para isso, será necessário usar recursos do superávit de 2014, na ordem de pouco mais de R$ 4,7 milhões.