Através do Decreto 7.404. de 23/12/2010, que regulamenta a Lei 12.305/2010 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecendo princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos.

As responsabilidades dos geradores, do poder público, e dos consumidores, bem como os instrumentos econômicos aplicáveis.

A Lei 18.782, que estabelece a formatação dos preços para comercialização de combustíveis no Paraná limitada a dois dígitos de centavos, foi sancionada pelo governador Beto Richa na última terça, dia 17.

O projeto do deputado estadual Evandro Araújo (PSC) proíbe a estratégia adotada nos postos de combustíveis, que costuma confundir e causar prejuízos ao consumidor.

Dilma sanciona lei que amplia de 5 para 20 dias licença-paternidade.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou na última terça, dia 08, sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade.

Já começou a valer em todo o Brasil a Lei Federal 13.103 e a Deliberação 145 do Conselho Nacional de Transito (Contran), que altera a Resolução 425 do mesmo órgão e determina que todos os condutores habilitados nas categorias C, D e E,.

Bem como os candidatos a obtenção dessas categorias, devem realizar exame toxicológico para renovação ou alteração da carteira de habilitação.

A cantora baiana Claudia Leitte vai lançar uma autobiografia dela mesma.

Para isso, a empresa que administra a carreira da cantora conseguiu, junto ao Ministério da Cultura, a captação de R$ 356 mil através da Lei Rouanet o pedido inicial era de R$ 500 mil.