Paraná transforma em lei programa que amplia segurança de alunos e professores
O Programa Brigada Escolar, instituído pelo governador Beto Richa em 2012, acaba de virar lei estadual. Pioneiro no país, o programa prepara professores, funcionários e alunos de toda a rede estadual de educação básica para enfrentar situações de perigo.
Além disso, ajuda na adequação dos ambientes escolares com instalação de equipamentos de segurança e sinalização de emergência. Tudo conforme as orientações do código de segurança e pânico do Corpo de Bombeiros.
Dilma sanciona lei que concede pensão vitalícia para Lais Souza
A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que concede pensão especial vitalícia à ex-ginasta Laís da Silva Souza. Segundo a norma, a pensão será mensal e "em valor atual equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)". Este ano o teto da Previdência é de R$ 4.663,75.
Laís ficou tetraplégica ao sofrer acidente em treino de esqui aéreo ocorrido em janeiro de 2014, na cidade norte-americana de Salt Lake City, quando se preparava para competir os Jogos Olímpicos de Inverno do ano passado, em Sochi, na Rússia. A lei diz que a pensão é "personalíssima e não se transmite aos herdeiros da beneficiária".
Governador Beto Richa sanciona o Estatuto da Pessoa com Deficiência
O governador Beto Richa sancionou a lei 18.419/2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.
O documento, discutido e aprovado em audiências públicas em todas as regiões do Paraná, foi criado para ampliar a inclusão social e garantir cidadania plena às pessoas com deficiência.
Deputado propõe 'juramento' a novos motoristas
A Câmara dos Deputados analisa a instituição de um juramento a ser pronunciado pelo condutor ao receber a permissão para dirigir, aquela com validade de um ano.
A medida, prevista no Projeto de Lei 7987/14, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), será acrescentada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), caso seja aprovada e vire lei.
Uso de extintor do tipo ABC será obrigatório a partir desta quinta dia 01º
A partir deste dia 01º de janeiro, passa a valer a obrigatoriedade de uso nos automóveis do extintor ABC que apaga incêndio em materiais sólidos como pneus, estofamentos, tapetes e revestimentos.
O equipamento substituirá o extintor BC que apaga incêndio em materiais elétricos energizados como bateria de carro e fiação elétrica e também nos combustíveis líquidos óleo, gasolina e álcool.