Quarta, 19 Abril 2017 09:18

Projeto de lei estabelece multa de R$ 500 mil para concessionárias que não liberarem catracas de pedágio no caso de longas filas

Filas enormes nas praças de pedágio em feriados são comuns, ainda mais durante os prolongados .

 

Mas você sabia que se o tempo de espera for maior do que dez minutos ou se a fila superar os 300 metros as cancelas têm de ser liberadas sem cobrança para a passagem de veículos?

 

É o que prevê uma norma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

 

Como a medida vale apenas nas rodovias federais e dificilmente sai do papel, o deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou um projeto para que as regras sejam válidas também nas estradas estaduais.

 

O texto estabelece multa em caso descumprimento de R$ 500 mil às concessionárias e,ainda, marcação do limite da fila com pintura na pista.

 

Os contratos firmados entre governo estadual e concessionárias especificam que a fluidez do trânsito deve ser garantida para que os usuários cheguem aos destinos de acordo com suas programações de tempo, sem congestionamentos decorrentes de gerenciamentos incorretos ou ineficientes, inclusive, nas praças de pedágio e postos de pesagem.

 

“Para assaltarem a população com tarifas abusivas, cada linha dos contratos (duvidosos) é seguida à risca, já as normas que beneficiam a população são esquecidas. Quero deixar esse direito mais do que claro na legislação”, dispara o parlamentar.

 

O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa .

 

Outro texto que está na CCJ, também de autoria de Nereu Moura, obriga as praças de pedágio a aceitarem cartões de débito e crédito.

 

 

 

 

Por Assessoria

 

 

 

Veja também:

  • Nova Laranjeiras - Projeto da Banda municipal nas Escolas do Município continua

    Na última terça dia 31, o secretário de Cultura, Esportes e Turismo do Município de Nova Laranjeiras Odair José de Oliveira, esteve presente na escola Municipal Ely Antônio Nardello.

     

    Juntamente com a Diretora Joelma recebeu a Banda Municipal, utilizando o Ginásio de Esportes Passarin, foram reunidos os alunos e aproveitando a oportunidade foi realizado Mais uma etapa do projeto Banda na Escola.

  • Laranjeiras - Projeto que incentiva o aleitamento materno é apresentado em evento no Hospital Sírio Libanês em SP

    Lançado no mês de março pela Secretaria de Saúde de Laranjeiras do Sul, o projeto “Elos de Afeto” já ganhou destaque em âmbito nacional.

     

    A convite da direção do Hospital Sírio Libanês, de São Paulo (um dos mais renomados do Brasil), o projeto foi apresentado durante o Seminário do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS), realizado na quarta-feira, 25. Ao todo, 60 projetos foram selecionados em todo o Brasil, com o objetivo de incentivar a salutar prática do aleitamento materno. 

  • Laranjeiras - Projeto de emenda na lei orgânica prevê o pagamento do 13º Salário e Abono de Férias aos Vereadores

    O presidente João Badotti realizou o trâmite legal como determina o regimento interno da casa para que o polêmico projeto de emenda na lei orgânica que prevê o pagamento do 13º Salário e Abono de Férias aos Vereadores de entrada em apreciação dos Legisladores e no decorrer seja votado pela aprovação ou reprovação.

     

    O passo seguinte determina que todos os vereadores que estão de acordo com o projeto assinem o referido projeto, segundo documento oficial da câmara, o vereador Anderson, a vereadora Clarice Viola e o próprio Presidente, João Badotti não assinaram e devem se posicionar contra tal projeto, a discussão deve gerar muita pauta dentro da casa de Leis.

     

     

     

Entre para postar comentários