Projeto de lei proíbe venda de óculos por ambulantes

Quinta, 13 Abril 2017 10:05

Projeto de lei proíbe venda de óculos por ambulantes

O projeto de lei nº 70/2016, assinado pelo deputado Guto Silva (PSD), que proíbe a venda de óculos de sol ou de grau por ambulantes ou lojas não credenciadas no estado, foi aprovado em redação final na sessão plenária desta quarta dia 12, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Agora o projeto segue para a sanção (ou veto) o governador Beto Richa.

De acordo com o texto, que visa principalmente proteger o consumidor dos riscos que o uso de lentes sem proteção adequada aos raios solares pode trazer, excluem-se da proibição apenas os óculos de proteção solar com certificação de qualidade emitida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Ou organismo certificador de produto por ele acreditado, exibindo a marca de conformidade, cuja comercialização poderá se dar por qualquer estabelecimento idôneo. (Com Alep)

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