A pauta de trabalho da sessão ordinária desta segunda dia 14, da Câmara de Guaraniaçu conta com cinco novos projetos de lei que estão sendo apresentados aos vereadores.

Todas as matérias são de autoria do Poder Executivo e tratam de abertura de crédito no orçamento do Município, autorização para cessão de uso de bem público e regulamentação das eleições de diretores municipais.

Até o final deste ano, a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Guaraniaçu deve apresentar um novo Regimento Interno da Casa de Leis que servirá de base para atuação de todos os vereadores no que diz respeito ao desenvolvimento da atividade legislativa.

O atual Regimento Interno está em vigor desde 11 de setembro de 1990 e apesar das diversas alterações realizadas no texto, ainda há vários pontos que devem ser adequados para melhor desempenho das atividades legislativas, por isso deve ser apresentado um novo Regimento que caso seja aprovado, deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2016.

Na sessão ordinária desta segunda dia 31, deu entrada na Câmara de Guaraniaçu dois projetos de lei autoria do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito no orçamento do Município. 

Ambas propostas preveem a inclusão de recursos para manutenção do programa VigiaSUS do Governo do Paraná, sendo uma de R$ 26.4 mil e outra de R$ 271,6 mil.

A pauta de trabalho da sessão ordinária desta segunda dia 31, da Câmara de Guaraniaçu tem cinco matérias para apreciação, sendo duas indicações e três projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Entre os projetos em pauta apenas um será votado.

Na sessão ordinária da última segunda dia 24, os vereadores de Guaraniaçu aprovaram um Requerimento que propõe a Comissão de Justiça e Redação realizar uma audiência pública com os servidores municipais.

A audiência discutirá o Projeto de Lei nº 046/2015-Executivo que altera os critérios de concessão de pensão por morte do Fundo de Previdência de Guaraniaçu.