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O Portal da Transparência do Poder Legislativo de Guaraniaçu foi apresentado na sessão ordinária da última segunda dia 10, ara os vereadores e público presente.

 

O Portal trás todas as informações relativas à execução orçamentária e financeira da Casa de Leis, apresentando a remuneração dos vereadores e servidores, gastos com diárias, licitações, contratos, controle de estoque, prestação de contas mensal, relatórios contábeis, entre outros serviços que são atualizados periodicamente.

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A Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Guaraniaçu desta segunda, dia 03 , marcada para iniciar as 19:00 hrs.

 

Foi cancelada em virtude do falecimento da Sra. Gonçalina Laudilina Magalhães, avó do presidente da Casa de Leis, vereador Eliton de Lara Magalhães.

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Para corrigir a defasagem salarial de mais de 30 anos dos servidores municipais, a administração da prefeita Sirlene Svartz entregou nesta quarta dia 29 a Câmara de Vereadores, em ato realizado em seu gabinete.

 

O projeto de lei 044/2015 que cria o Plano de Cargos e Salários dos servidores da administração direta e aposentados. O novo plano valoriza o servidor, principalmente na sua formação e qualificação profissional. Nessa etapa serão beneficiados 427 servidores na ativa e já aposentados.

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O Ministério Público do Paraná já instaurou 729 inquéritos civis para acompanhar a adequação dos portais da transparência das prefeituras e câmaras legislativas ao que determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

 

Os procedimentos investigatórios alcançam 91,4% dos executivos e legislativos municipais do Estado (que totalizam 798). Eles foram abertos como parte do Projeto “Transparência nos Municípios”, cuja segunda etapa foi lançada há quatro meses pelo MP-PR com o objetivo de promover a regularização dos sites dos 399 municípios paranaenses, de forma a garantir que a população tenha efetivo acesso, no menor espaço de tempo possível, aos dados da gestão pública.

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Na pauta da sessão ordinária da noite desta segunda dia 20, da Câmara de Guaraniaçu, há quatro projetos de lei que devem ser discutido e votado pelos vereadores. As propostas são todas de autoria do Executivo.

 

Em 2° e 3° turno será votado uma proposta de lei que altera o salário mensal de Médicos e Enfermeiros da modalidade Emprego Público, ou seja, que atuam diretamente no programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

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