Câmara apresenta recurso contra decisão do STF sobre impeachment
Câmara apresenta recurso contra decisão do STF sobre impeachment.
No recurso apresentado nesta segunda, dia 01, questionando o rito definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Ministro do STF defende multa a emissoras que desrespeitem classificação de programas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defende que as emissoras de rádio e televisão que desrespeitarem o horário das classificações indicativas sejam multadas, conforme já é previsto pela atual legislação.
O assunto está sendo julgado pelo Supremo e Fachin apresentou na quinta dia 05, o seu voto. Antes dele, quatro ministros já haviam votado no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.404, que se iniciou em 2011.
STF autoriza que Lula seja testemunha na Lava Jato
Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki autorizou nesta sexta dia 02, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido, na condição de "informante", em inquérito que investiga políticos com mandato no esquema de corrupção da Petrobras.
Na mesma decisão, o ministro rejeitou o pedido do PSDB para que o STF se manifeste sobre se a Polícia Federal poderia investigar a presidente Dilma Rousseff na operação. O relator ainda prorrogou por 80 dias as investigações do inquérito que investiga quadrilha na Lava Jato. Em relação a Lula, Teori atendeu ao pedido da Polícia Federal, que também recebeu aval da Procuradoria Geral da República.
Paraná - STF determina liberação imediata de empréstimo de R$ 817 mi
Na decisão, que atende a ação cautelar do Paraná, Barroso determina a suspensão das “restrições anotadas em face do Estado do Paraná junto ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias – CAUC
O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acatou hoje pedido de liminar encaminhado pelo governo do Estado determinando a liberação de empréstimo de R$ 817 milhões ao Paraná pelo Banco do Brasil dentro do programa Proinveste.
STF manda União liberar empréstimo do PR, sob pena de multa
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso a Secretaria do Tesouro Nacional não acate a determinação anterior da corte e continue bloqueando o financiamento de R$ 817 milhões a que o Paraná tem direito.
A decisão foi tomada na noite de quinta dia 03, e a União já foi citada. Além da aplicação de multa, o ministro do STF diz que cabem ainda medidas judiciais nas áreas cível e penal contra os responsáveis pelo descumprimento da determinação do STF.