Defesa de Dilma protocola último recurso no STF para tentar anular impeachment
Quase um mês depois de o Senado aprovar o impeachment, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou nesta quinta dia 29, aquele que deve ser o último recurso pedindo a anulação do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O mandado de segurança, com 493 páginas, questiona o que o advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, chama de "falta de justa causa", isto é, a falta de motivos jurídicos para o afastamento da petista.
STF julga denúncia contra a senadora Gleisi Hoffmann
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje dia 27, a partir das 14h, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.
Em maio, Gleisi e Paulo Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010.
Teori nega liminar para anular sessão do Senado que aprovou impeachment de Dilma
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta dia 08, liminar para anular a sessão do Senado em que foi aprovada a cassação do mandato presidencial de Dilma Rousseff.
O pedido havia sido protocolado por José Eduardo Cardozo, advogado da petista, na manhã de 1° de setembro, horas após os senadores encerrarem a votação.
STF nega pedido da defesa e mantém com Moro inquéritos contra Lula
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele saíssem das mãos do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, e fossem remetidas ao Supremo.
No pedido, a defesa de Lula questionou a competência do juiz federal Sergio Moro para conduzir três inquéritos contra ele no âmbito da Operação Lava Jato, alegando que os mesmos fatos apurados já são investigados pelo STF em outro inquérito que envolve pessoas com foro privilegiado.
STF vai decidir se WhatsApp pode ser obrigado a liberar dados de seus usuários
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que liberou nesta terça dia 19, o funcionamento do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp não acaba com a polêmica sobre a obrigatoriedade da liberação de dados de usuários para investigações criminais.
A questão somente será discutida no julgamento definitivo de duas ações nas quais o PPS e o PR pedem que o bloqueio do serviço seja proibido.