Tribunal de Contas aponta favorecimento de parentes em licitação e multa prefeito do Paraná
A ação do prefeito foi caracterizada como nepotismo.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 1.450,98, o prefeito de Missal, no oeste do Paraná, Adilto Luís Ferrari (DEM), por contratar, em 2009, uma empresa de transporte escolar, pertencente ao sogro e cunhado dele. Segundo a decisão, a contratação fere os princípios de moralidade, impessoalidade e eficiência do serviço público.
Multa por ultrapassagem perigosa e racha sobe para R$ 1.915,40
Os motoristas que forem flagrados fazendo ultrapassagem perigosa terão que desembolsar R$ 1.915,40 a partir de 1º de novembro, data em que entra em vigor a Lei Federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aumenta em 900% o valor da multa para essas infrações.
A mudança também endurece a pena para quem for pego participando de racha.
Ultrapassagem irregular renderá multa de até R$3.830 a partir de novembro
Se houver reincidência em até 12 meses, o valor passará para R$ 1.915,40.
A multa por ultrapassagem irregular ficará até 10 vezes mais cara, já a partir de novembro deste ano. A alteração do Código de Trânsito Brasileiro tem o objetivo de tentar reduzir o número de mortes nas estradas.
Quedas - Quedense que depositar lixo em área pública será multado
O prefeito de Quedas do Iguaçu, Edson Prado, reuniu na sede do poder executivo os secretários de educação, indústria, comércio, meio ambiente, saúde e da administração para discutir sobre a lei que proíbe a colocação de entulhos em áreas públicas da cidade, seja em calçadas, praças, avenidas ou em qualquer espaço público da cidade.
Neste primeiro momento os servidores que são responsáveis tendem a limpar o centro da cidade e os bairros retirando entulhos como galhos de árvore, restos de material de construção entre outros.
Multa do FGTS pode acabar em 4 anos
Para neutralizar a pressão de empresários e confederações patronais pelo fim imediato da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em demissões sem justa causa, o Palácio do Planalto já negocia com líderes da base aliada no Congresso um plano B.
A proposta é um novo projeto de lei complementar para escalonar a cobrança de forma a eliminá-la em quatro anos. A presidente Dilma Rousseff foi consultada e autorizou sua equipe a prosseguir no debate.