Contran divulga novas regras para fiscalização de som alto
A partir desta segunda dia 24, proprietários de veículos flagrados com som alto poderão ser multados, mesmo sem a medição dos decibéis produzidos.
A resolução 624 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em Diário Oficial na sexta dia 21, prevê que o agente fiscalizador registre a autuação nos casos em que o som seja audível pelo lado externo, independente de volume ou frequência, e que perturbe o sossego público.
Multa por farol apagado em rodovias é retomada em todo o País
A Justiça Federal liberou em todo o País a aplicação de multas a motoristas que transitarem pelas rodovias com o farol desligado.
A lei que exige o uso do equipamento nas estradas mesmo durante o dia entrou em vigor em 8 de julho, mas a aplicação de multa estava suspensa desde 2 de setembro por meio de uma liminar.
Motorista com som alto poderá ser multado em R$ 127,69 e perder 5 pontos na CNH
A partir de agora, ouvir som alto no carro pode render multa de R$ 127,69 e 5 pontos na CNH.
A infração grave está prevista em uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Justiça libera multa a quem dirigir com farol desligado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) liberou a cobrança de multas a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia.
A decisão foi emitida no dia 7 de outubro pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves. O magistrado destacou que os órgãos de trânsito podem retomar a fiscalização somente nos trechos em que haja a devida sinalização.
Quem tiver 20 pontos na carteira vai ficar pelo menos 6 meses sem dirigir
Quem atingir 20 pontos na carteira de motorista no período de um ano vai ficar mais tempo proibido de dirigir.
A partir de 1 de novembro, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser de no mínimo 180 dias (seis meses), podendo ser ampliada para 240 dias (oito meses) no caso de reincidência.