Multa do FGTS pode acabar em 4 anos

Sábado, 17 Agosto 2013 09:49

Multa do FGTS pode acabar em 4 anos

Para neutralizar a pressão de empresários e confederações patronais pelo fim imediato da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em demissões sem justa causa, o Palácio do Planalto já negocia com líderes da base aliada no Congresso um plano B.

A proposta é um novo projeto de lei complementar para escalonar a cobrança de forma a eliminá-la em quatro anos. A presidente Dilma Rousseff foi consultada e autorizou sua equipe a prosseguir no debate.

Criada em 2001 para cobrir um rombo decorrente de decisões judiciais sobre os planos econômicos Verão e Collor, a multa adicional irriga os cofres do governo com R$ 3 bilhões anualmente. Desde julho do ano passado, o objetivo que motivou a criação da cobrança foi atingido e o recurso deixou de ir para os cofres do FGTS, passando a servir, na prática, para inflar o superávit primário. O governo argumenta que a arrecadação extra permite manter investimentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

A Câmara aprovou, no mês passado, o fim da cobrança a partir de 1.º de junho de 2013. A presidente aproveitou o argumento da retroatividade e vetou integralmente a proposta. O tema, porém, tem forte apoio na base por interessar a grandes grupos empresariais, e o governo sabe que terá dificuldade de manter a decisão, principalmente diante das turbulências na base. Para derrubar o veto é necessário ter 257 votos na Câmara e 41 no Senado, o que os defensores do fim da cobrança acreditam conseguir.

A proposta de escalonamento é vista como a única forma de convencer os aliados a não retirar de forma abrupta os recursos dos cofres federais. O governo já tentou vincular por lei os recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida, mas não conseguiu sequer aprovar a urgência da proposta.

Aceita pelo Congresso a ideia de diluir o prejuízo, Dilma perderia menos de R$ 1 bilhão no próximo ano e deixaria o maior problema para seus sucessores. "Acho que tem viabilidade. Vamos tentar bater o martelo na semana que vem. Se conseguirmos um acordo, dá para manter o veto e votar um projeto rapidamente", disse ao Estado um dos parlamentares que negocia com o Planalto.

A demissão por justa causa já obriga os empresários a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que vai para o bolso do trabalhador. Numa tentativa de ajudar o governo, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), propôs que o adicional de 10% seja mantido e crie uma poupança para ser sacada pelo trabalhador no momento da aposentadoria. A proposta, porém, não encontrou ressonância na Casa.

Fonte - Iguaçu Noticias

Confira outras matérias publicadas em Notícias no Brasil e no Mundo

Veja também:

Para manter empréstimos, Caixa Econômica pede R$ 10 bilhões ao FGTS
Sem contar com recursos da União, a Caixa Econômica Federal pediu ao Conselho Curador do FGTS R$ 10 bilhões em empréstimos sem prazo para pagar.

A operação, que ainda está sob avaliação, deve ser feita por meio de Letras Financeiras que serão adquiridas pelo FGTS. O fundo receberá anualmente uma correção corresponde aos juros da Selic (hoje em 8,25%) mais 1,20%.
Cantada na rua pode virar crime sujeito a multa de R$ 18 mil
O membro mais jovem do governo de Emmanuel Macron, na França, pode começar uma pequena revolução nas ruas de Paris.

Marlene Schiappa, secretária de Estado para Igualdade de Mulheres e Homens, promete lutar pela segurança das mulheres e pedir a criminalização de cantadas e demais assédios sofridos em espaços públicos.
Caixa finaliza depósito de R$ 7 bi de lucro do FGTS a trabalhadores
A Caixa Econômica Federal terminou de depositar os R$ 7,2 bilhões do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores que têm direito a receber os recursos.

O prazo para que o processo fosse finalizado ia até 31 de agosto.