Segunda, 23 Fevereiro 2015 15:05

Assembleia retoma discussão de pacote de corte de gastos

Onze dias depois de viver um dos momentos mais tensos de sua história recente, a Assembleia Legislativa retorna nesta segunda, dia 23, ao trabalho com o desafio de retomar a discussão do polêmico pacote de corte de gastos do governo do Estado.

 

E “traumatizados” pela invasão de manifestantes que sitiaram a Casa há pouco menos de duas semanas para impedir a votação dos projetos, os deputados estudam reforçar a segurança da sede do Legislativo. Além disso, pretendem agora extinguir a chamada “comissão geral” - que permitia ao governo apressar a votação das propostas – e acabou servindo de estopim para o confronto.

 

“Não sei ainda o que fazer, mas alguma coisa mais na parte externa. Acho que essa cerca pode até dar beleza, mas fragiliza muito a Assembleia”, afirma o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB). Ele descarta, porém, a ideia defendida por alguns parlamentares da colocação de vidros blindados entre as galerias e o plenário, para impedir novas invasões. “Não. Não tenho esse desejo. Acho que nós temos que tomar uma medida no sentido de proteger a Assembleia como um todo. Mas internamente não”, diz o tucano.

 

Sobre o fim da comissão geral, a ideia de Traiano é retomar o projeto da comissão especial de reforma do regimento interno, que chegou a aprovar uma proposta em abril do ano passado, que acabou engavetada. “Nós vamos banir a comissão geral. Agora tem que achar um caminho. Quem sabe estabelecer um prazo mínimo para que projetos como esses tenham prazo para iniciar e terminar”, explica. 

 

No último dia 12, depois de entrar na Assembleia em um caminhão blindado da tropa de choque por uma grade lateral que teve que ser serrada pelos policiais, já que as demais entradas estavam bloqueadas pelos manifestantes, os deputados acabaram ficando sitiados no quinto andar do prédio administrativo da Casa, onde fica o restaurante. Três dias antes, o plenário havia sido ocupado pelos servidores em protesto contra a aprovação da comissão para a votação dos projetos. O governo acabou retirando o pacote de pauta, prometendo reavaliá-los para reapresentá-lo essa semana.

 

A nova versão do pacote vai excluir pontos que há haviam sendo negociados com o funcionalismo, como o fim das gratificações por tempo de serviço – os chamados quinquênios e anuênios -; além de mudanças nas regras para promoções e progressões de professores e o fim do pagamento do vale transporte para servidores afastados do trabalho. Mesmo com as alterações, as propostas remanescentes tem a oposição do funcionalismo, em especial a que prevê a extinção do fundo financeiro do Paraná Previdência, que daria ao governo a possibilidade de usar os R$ 8 bilhões em caixa para pagar as atuais aposentadorias. Diante do impasse, o governo decidiu só reenviar esse projeto após acordo com os servidores.

 

Comunicação

 

Para Traiano, o conflito teria sido provocado pela falha do governo em explicar as medidas, além de ter sido explorado politicamente por adversários do governador Beto Richa (PSDB). “E talvez o que ocorreu foi uma má comunicação das mensagens. Foi toda uma conjuntura que acabou muita gente aproveitando o momento, que é crítico”, considera.

 

 

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    O texto aprovado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece o valor de R$ 2,5 milhões como teto para gastos eleitorais por candidato e de R$ 175 mil. Dos 30 deputados federais paranaenses eleitos em 2014, onze estariam fora desses limites, levando-se em conta os gastos declarados por eles na última eleição. 

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    Destes, 15 ultrapassaram o limite de despesas com folha de pagamento, correspondente a 95% do máximo de gastos permitido, e estão sujeitos a limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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    Em meio a uma crise grave no poder público, quando vários serviços essenciais sofrem corte de verbas, as despesas do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) cresceram 112% em cinco anos, entre 2010 e 2015, mais que o dobro da inflação acumulada no período, que foi de 48,9% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE.

     

    Em 2010, de acordo com o relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as despesas do TJ-PR foram de R$ 964.259.680. Cinco anos depois, o tribunal fechou 2015 com despesas que chegaram a R$ 2 bilhões (R$ 2.047.662.117). Os dados são repassados ao CNJ pelos tribunais estaduais.

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