Quedas - Justiça anula títulos e autoriza Incra a criar assentamento imediato

Quarta, 13 Abril 2016 23:25

Quedas - Justiça anula títulos e autoriza Incra a criar assentamento imediato

Foto - Fabio Conterno (GP)

O conflito agrário na região de Quedas do Iguaçu, ganhou mais um capítulo com uma nova decisão judicial que anulou títulos de outra área do imóvel denominado de Rio das Cobras.

A decisão é do juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Cascavel, em resposta a uma Ação Declaratória de Nulidade de Título proposta pela União e pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

A decisão é do dia 31 de março, ou seja, anterior ao confronto dos sem-terra com a polícia que deixaram dois mortos e mais de cinco feridos.

As duas áreas – fazendas Dona Hilda e Três Elos – possuem juntas 3,7 mil hectares e a ação movida contra os proprietários é semelhante a outra contra a empresa Araupel, que também foi favorável à União. O Incra pretende usar a área para fins de reforma agrária e espera assentar no local aproximadamente 350 famílias sem-terra.

No despacho, o magistrado determinou a imissão na posse dos imóveis para o Incra. “Contudo, ressalto que esta decisão não tem o condão de autorizar a negociação da propriedade ou a transmissão da posse do imóvel rural em apreço pela parte autora, de maneira que esta ficará responsável pela manutenção da posse do local, preservando a legislação ambiental vigente e, caso queira, promovendo implementação imediata dos projetos de assentamento para a manutenção das famílias no local”, diz a sentença.

A Fazenda Dona Hilda foi invadida por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no dia 9 do mês passado. De acordo com Edson Luiz Bianchi, filho do proprietário da área, há um recurso tramitando no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) contra a decisão de primeira instância. A expectativa é de que o recurso seja julgado até sexta-feira (15).

Por Luiz Carlos da Cruz (Gazeta do Povo)

Confira outras matérias publicadas em Quedas do Iguaçu

Veja também:

Ex-goleiro Bruno tem redução de pena negada pela Justiça
O ex-goleiro Bruno Fernandes Souza teve negado pela Justiça, nesta quarta dia 25, o pedido de revisão da pena de mais de 20 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio. A intenção da defesa, com o argumento de que houve omissões no acórdão anterior, era diminuir em 18 meses a sentença.

A tese, porém, não foi aceita pelos desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No mês passado Bruno já havia sido beneficiado com dois anos a menos por conta da prescrição do crime de ocultação de cadáver.
Justiça não reconhece vínculo de emprego de Lombardi com empresas do Grupo Silvio Santos
A viúva do locutor Lombardi, que trabalhou por cerca de três décadas com o apresentador Silvio Santos, não conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo de emprego do marido com o grupo no período de 2005 até a sua morte, em dezembro de 2009.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento pelo qual a defesa do locutor tentava comprovar a existência de subordinação na relação de Lombardi com o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) e oito empresas do Grupo Silvio Santos.
Rio Bonito - Seab em parceria com Agricultura e Cacia entregam 300 sacos de milhos para famílias no Arapongas
A Central das Associações Comunitárias do Assentamento Ireno Alves dos Santos (Cacia) em Rio Bonito do Iguaçu foi beneficiada na tarde da última terça dia 24, com 300 sacos de milhos caiano (criolo) oriundos da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB), Núcleo Regional localizado em Laranjeiras do Sul.

Se fez presente ao ato de entrega o chefe regional do Núcleo da SEAB, Valdemir Alves Almeida, que explicou que as sementes são de um programa de parceria entre o Governo do Paraná com o Governo Federal. As sementes são oriundas da Conab - Companhia Nacional de Abastecimento - e serão destinadas para as famílias e associados da Cacia que possuem menor poder aquisitivo.