Quarta, 04 Outubro 2017 14:01

Governo decreta intervenção no fundo de pensão dos Correios

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou hoje dia 04, intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), “por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”.

 

A decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje e tem prazo de 180 dias.

 

Foi nomeado como interventor do fundo de pensão dos funcionários dos Correios Walter de Carvalho Parente, que já fez o mesmo trabalho no fundo de pensão Serpros.

 

Sem dar detalhes do que motivou a intervenção, a Previc, que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e que fiscaliza as atividades das instituições de previdência complementar, informou que a ação se baseia no artigo 44 da Lei Complementar nº 109 de 2001, sobre este tema: “irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores”; e “aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos de forma inadequada ou em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes”.

 

O Postalis é investigado na CPI dos Fundos de Pensão e, em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão no fundo, decretando o bloqueio de bens de ex-diretores.

 

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato e aguarda posicionamento do Postalis, dos Correios e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect). (Com Agência Brasil)

 

 

 

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