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O prefeito municipal de Nova Laranjeiras, José Lineu Gomes, solicitou ao Governo do Estado através da Cohapar, a implantação do Programa de Regularização Fundiária Urbana, para atender moradores do Loteamento Pinheirinho, que necessitam de escritura pública no município.

 

O programa, é considerado o maior programa de regularização fundiária urbana da história de Nova Laranjeiras. Está projetado para, nos próximos dois anos, atender muitas famílias que possuam terrenos sem regularização. “Alguns bairros de Nova Laranjeiras, estão dentro desse perfil e serão beneficiados, já que as escrituras serão entregues gratuitamente para as famílias”, comentou o prefeito Lineu.

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Desde a implantação do CAR (Cadastro Ambiental Rural), em março deste ano, mais de meio milhão de cadastros foram realizados em todo o País. No Paraná, são 10.304 imóveis rurais cadastrados.

 

Em todo o Estado, a previsão do IAP (Instituto Ambiental do Paraná é de que sejam cadastradas 532 mil propriedades. Entretanto, até o momento apenas 2% do total estão regularizadas.

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A ACIQI – Associação Comercial e Empresarial de Quedas do Iguaçu, começou no dia 15 de outubro a campanha para reduzir a inadimplência e, ao mesmo tempo, facilitar a vida dos consumidores quedenses que precisam regularizar dívidas para o fim de ano.

 

A campanha, “Seu Nome Seu Patrimônio”, é voltada ao consumidor, incentivando-o a regularizar suas dívidas registradas no SPC, tornando-se assim, apto para as compras de fim de ano.

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Depois de ter sido lançado no final de fevereiro no bairro Invernadinha I, o programa de regularização fundiária “Morar Legal” chegou a mais três bairros da cidade, Lindouro, Nossa Senhora Aparecida e Mazurechem.

 

 

O programa foi apresentado aos moradores dos respectivos bairros através de uma audiência pública realizada na última sexta-feira, 14/03, nas dependências do Sindicato Rural Patronal. Na ocasião os moradores puderam fazer perguntas afim de tirar as possíveis dúvidas referentes ao processo de regularização dos lotes.

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O prazo para fazer o primeiro título de eleitor, regularizar pendências com a Justiça Eleitoral ou transferir local da votação termina no dia 7 de maio, data determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano. 

 

Os eleitores que não regularizarem suas pendências não poderão votar nas eleições de 2014, além de sofrer outras sanções. Marden Machado, coordenador de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRT-PR), recomenda que os interessados procurem um cartório eleitoral antes da data final, para evitar movimento.

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