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Na noite desta segunda dia 24, acontece mais uma sessão ordinária no Plenário da Câmara de Guaraniaçu,entre as matérias que serão discutidas e votadas pelos vereadores, seis são projetos de lei  e um requerimento.

 

O requerimento que será discutido e votado na sessão solicita ao Executivo Municipal o encaminhamento a esta Casa cópias dos holerites/folhas de pagamentos de todos os servidores públicos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Agricultura, que possuem pagamentos de horas extras, referentes aos meses de março, abril, maio e junho do exercício de 2017.

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Na pauta de trabalho da sessão ordinária realizada na última segunda dia 17, na Câmara de Guaraniaçu, foram apresentados aos vereadores dois novos projetos de lei de autoria do Executivo que já estão tramitando na Casa.

 

Entre as matérias apresentadas aos vereadores uma altera o art. 1° da lei 044/1990 e também art. 1° da lei 026/1992 que trata da retificação da área do terreno utilizado há mais de vinte anos pela Empresa Indústria e Comércio de Laticínio Guaraniaçu Ltda.

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Na noite desta segunda dia 10, em sessão ordinária foi apresentado aos vereadores de Guaraniaçu três novos projetos de lei de autoria do Executivo e também foi discutido e votado uma proposta em 1° turno.

 

Entre as matérias apresentadas está uma proposta que cria o Programa de Desenvolvimento de Guaraniaçu (PRODEG), programa este voltado para geração de emprego e renda com incentivos as agroindústrias e as empresas de pequeno, médio e grande porte.

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Na sessão ordinária que acontece na noite desta segunda dia 03, serão apresentados dois novos projetos de lei de autoria do Poder Legislativo.

 

Uma das propostas trata da proibição de uso de logomarcas, slogans e símbolos que identifiquem a administração.

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Foi apresentado no plenário da Câmara de Guaraniaçu durante a sessão ordinária da última segunda dia 26, o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2018.

 

A LDO serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício e contempla todos os programas e ações que devem ser executados ao longo ano, estimando uma receita e fixando a despesa do Município em R$ 53.090.327,00.

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