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Guaraniaçu - Três novos projetos foram apresentados na Câmara


Publicado por: - 12/07/2017

Na noite desta segunda dia 10, em sessão ordinária foi apresentado aos vereadores de Guaraniaçu três novos projetos de lei de autoria do Executivo e também foi discutido e votado uma proposta em 1° turno.

 

Entre as matérias apresentadas está uma proposta que cria o Programa de Desenvolvimento de Guaraniaçu (PRODEG), programa este voltado para geração de emprego e renda com incentivos as agroindústrias e as empresas de pequeno, médio e grande porte.

 

Outra proposta lida em plenário altera redação do artigo 29 da lei municipal 610/2011 que trata do plano de cargos dos servidores do Poder Executivo, e o terceiro projeto refere-se a uma abertura de crédito no orçamento do Município de R$ 120 mil cujos recursos são provenientes do Governo do Estado e deve ser aplicada no Programa de Qualificação da Atenção Primária a Saúde (APSUS) com aquisição de veículos.

 

Já em 1º turno os vereadores discutiram e votaram a matéria que normatiza a aquisição de bens ou serviços mediante procedimento de dispensa de licitação em razão do valor, tornando obrigatória a juntada de ao menos três orçamentos de empresas que estejam com a regularidade fiscal em dia, além de apresentar justificativa para as despesas. 

 

Na sessão também esteve fazendo uso da tribuna o secretário de Obras Francisco Alves da Cruz (Chicão) fez uma prestação de contas dos serviços realizados nos seis primeiros meses deste ano a frente da pasta, e também respondeu a duvidas e questionários dos vereadores.

 

 

 

 

Por Assessoria

 

 

 

 

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