Guaraniaçu - Mais dois projetos tramitam na Câmara

Quarta, 19 Julho 2017 11:14

Guaraniaçu - Mais dois projetos tramitam na Câmara

Na pauta de trabalho da sessão ordinária realizada na última segunda dia 17, na Câmara de Guaraniaçu, foram apresentados aos vereadores dois novos projetos de lei de autoria do Executivo que já estão tramitando na Casa.

Entre as matérias apresentadas aos vereadores uma altera o art. 1° da lei 044/1990 e também art. 1° da lei 026/1992 que trata da retificação da área do terreno utilizado há mais de vinte anos pela Empresa Indústria e Comércio de Laticínio Guaraniaçu Ltda.

Outra proposta altera o art.1° § 2°, inciso I da lei 193/2003 que trata da retificação da área do terreno utilizado há mais de vinte anos pela Empresa Thalescon Estrutura de Concreto Ltda. Epp.

As propostas já foram encaminhadas para as Comissões emitirem seus pareceres e devem ser votadas nas próximas semanas.

Já em 1° turno foi discutido e votado três matérias encaminhadas pelo Executivo uma cria o Programa de Desenvolvimento de Guaraniaçu (PRODEG), programa este voltado para geração de emprego e renda com incentivos às agroindústrias e as empresas de pequeno, médio e grande porte.

Outra proposta discutida em plenário altera redação do artigo 29 da lei municipal 610/2011 que trata do plano de cargos dos servidores do Poder Executivo, e o terceiro projeto refere-se a uma abertura de crédito no orçamento do Município de R$ 120 mil cujos recursos são provenientes do Governo do Estado e deve ser aplicado no Programa de Qualificação da Atenção Primária a Saúde (APSUS) com aquisição de veículos.

Na sessão também foi discutido e votado o requerimento 05/2017 do Legislativo que convoca o Servidor e Diretor Wilson Marcelo Corona do Departamento de Fomento Agropecuário para explanar sobre os trabalhos desenvolvidos em seu Departamento e as ações que devem ser realizadas ao longo deste ano.

Por Assessoria

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