A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) já previa de antemão uma paralisação, que foi oficializada após o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no último dia 10, com uma redução de 38% se comparado ao ano anterior. Isso representa uma queda de receita de aproximadamente R$ 94 milhões – R$ de 246,61 para R$ 152,59 milhões.
Formado principalmente pelo Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) o FPM é a principal fonte de receita de 70% dos 399 municípios do Estado. Os municípios recebem repasses do FPM a cada dez dias (o chamado decêndio), mas os valores estão muito abaixo dos aumentos das despesas.
“Estaremos de portas fechadas em solidariedade aos demais municípios paranaenses, como forma de chamar a atenção da população para mostrar que o Governo Federal tem achatado financeiramente os municípios. Se esse cenário não mudar, a situação dos municípios só tem a piorar nos próximos anos. Nós não queremos isso para Reserva do Iguaçu”, disse o Prefeito Emerson Julio Ribeiro.
Pauta
De acordo com informações da AMP, a pauta do dia 21 em relação ao Governo Federal é a seguinte: 1) Revisão urgente do Pacto Federativo, com a distribuição mais justa da receita entre os entes federados; 2) Aprovação, no Congresso Nacional, do projeto que garante a participação da União – por meio do Fundeb – para o pagamento do piso salarial dos professores; 3) Aprovação do projeto em tramitação que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção; 4) Sobre o FPM (Fundo de Participação dos Municípios): garantia do cumprimento da palavra empenhada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, confirmada pela cúpula de ministros do Palácio do Planalto e aceita pelo movimento municipalista, de que as prefeituras receberão 2% de aumento do Fundo em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016; 5) Liberação dos Restos a Pagar e 6) Correção pela inflação dos valores repassados para os programas federais.
Por assessoria
