A Promotoria de Justiça de Cantagalo, Pr., firmou na última quinta dia 22, termo de ajustamento de conduta (TAC) com o proprietário de uma sorveteria que utilizava o trabalho de crianças e adolescentes com menos 16 anos.

A gerente do estabelecimento também assinou o termo de compromisso, que prevê multa e acionamento judicial em caso de novas contratações irregulares.

Nas eleições deste ano, a exemplo de pleitos anteriores, os eleitores podem desempenhar um papel fundamental para a lisura do processo, por meio da fiscalização de condutas ilícitas.

Somente relacionadas ao pleito municipal de 2012, o Ministério Público do Paraná ajuizou 136 ações resultantes de procedimentos preparatórios e de inquéritos civis.

Nas eleições deste ano, a exemplo de pleitos anteriores, os eleitores podem desempenhar um papel fundamental para a lisura do processo, por meio da fiscalização de condutas ilícitas.

Somente relacionadas ao pleito municipal de 2012, o Ministério Público do Paraná ajuizou 136 ações resultantes de procedimentos preparatórios e de inquéritos civis.

A 1ª Promotoria de Justiça de Colorado (85 km ao norte de Maringá), ofereceu denúncia contra o ex-prefeito da cidade (gestões 2005-2008 e 2009-2012) por envolvimento em um esquema de fraude em licitação para a compra de material de expediente, além de superfaturamento (de até 180%) nos valores dos produtos. 

O prefeito também é réu em ação civil pública pelos mesmos fatos.

O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, determinou o bloqueio dos bens do prefeito e de mais quatro réus em ação ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca.

A decisão decorre de pedido liminar formulado na ação que apura a contratação irregular de uma empresa pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Foz do Iguaçu.