A transformação da comissão geral – que abriria caminho para a liquidação das votações ontem mesmo - foi aprovada por 34 votos a 19, apesar dos protestos de cerca de 300 manifestantes que acompanham a sessão das galerias do plenário e de quinze mil manifestantes na conta dos sindicalistas, ou de sete a dez mil professores, funcionários de escolas e servidores de outras categorias do funcionalismo – nos cálculos da Polícia Militar – que acompanhavam a votação do lado de fora, acampados na praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico. Assim como na véspera, os portões da Assembleia amanheceram fechados e apenas um grupo cadastrado pela Casa em acordo com os dirigentes de entidades sindicais do funcionalismo foi autorizado a entrar.
Acordo
Na noite anterior, o governador Beto Richa (PSDB) se reuniu com 37 parlamentares da base governista para fechar um acordo sobre as mudanças no pacote. Além de desistir do fim do quinquênio – pelo qual os servidores têm direito a um adicional de 5% dos salários a cada cinco anos trabalhados, o novo texto também previa a continuidade do pagamento de auxílio transporte para servidores em licença ou férias, e a manutenção do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) para promoção e progressões de professores.
O governo, porém, insistiu na incorporação do fundo previdenciário do Paraná Previdência – que originalmente seria reservado para o pagamento de futuras aposentadorias de servidores. Com isso, o Executivo espera ter acesso a R$ 8 bilhões para o pagamento das atuais aposentadorias, liberando assim cerca de R$ 250 milhões do caixa do Tesouro para outras despesas e pagamento de dívidas. Pela proposta, os novos servidores a serem contratados passariam a contribuir com um novo fundo, com direito a aposentadoria mensal de até R$ 4,6 mil – teto do regime geral de previdência. Quem quiser receber valor maior, passaria a contribuir com o novo fundo complementar a ser criado.
O líder do bloco oposicionista, deputado Tadeu Veneri (PT), leu nota da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) contra a forma “sumária” como a votação do pacote está sendo encaminhada pelo governo, e também apontando a ilegalidade da fusão do fundo previdenciário do Paraná Previdencia ao fundo financeiro. Veneri voltou ainda a apelar para os 19 deputados de primeiro mandato, afirmando que a votação marcaria a trajetória política deles. “É o primeiro projeto que muitos deputados vão votar, e não há como ficar em cima do muro”, disse.
O único a defender o pacote em discurso na tribuna foi o líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que enfrentou as vaias das galerias. Além da manutenção dos benefícios dos servidores previstos no novo texto dos projetos, o peemedebista afirmou que o governo se comprometia a resolver todas as pendências com os professores e funcionários das escolas. “Inclusive o pagamento das rescisões dos professores temporários em sete dias úteis”, acenou.
Simetria
Líder da bancada do PMDB, Moura, levantou questão de ordem apontando que pelo regimento interno da Assembleia, a comissão geral só poderia ser utilizada para debater os projetos do governo, mas não para votá-los. Ele lembrou ainda que no Congresso Nacional, a comissão geral existe mas não tem caráter deliberativo. O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), rejeitou o questionamento, apontando que pela Constituição Estadual, a Assembleia tem autonomia para definir seu regimento e não é obrigada a seguir uma “simetria” com o Congresso Nacional.
Em seguida, Traiano promoveu a votação que acabou em vitória da base governista. Nesse momento, os manifestantes forçaram os portões e invadiram o plenário da Casa, fazendo com que a sessão fosse suspensa e os deputados se refugiassem em seus gabinetes. Alguns manifestantes pularam das galerias para o plenário, e outros forçaram a entrada pela porta de acesso do comitê de Imprensa, quebrando grades e uma porta de vidro. Outros jogavam papéis e garrafas de plástico no plenário. (Com Bem Paraná)
