Sexta, 12 Agosto 2016 08:59

Julgamento do impeachment começará no dia 25 desse mês

O julgamento final do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, começará em 25 de agosto.

 

A petista será intimada sobre o andamento do caso nesta sexta dia 12, na parte da tarde, depois que seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, entregar as alegações finais da defesa.

 

Assim, o caso poderá ser encerrado ainda em agosto, conforme previsão de senadores da base aliada do governo interino. Dilma será intimada por um oficial de Justiça a serviço do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por comandar o processo de impeachment, de acordo com a legislação. A presidente, no entanto, não é obrigada a comparecer.

 

Na semana que vem, Lewandowski se reunirá com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários para traçar o roteiro da sessão que pode demorar até cinco dias. Eles devem combinar procedimentos do rito processual bem como estipular horários para o início e suspensão da sessão a cada dia. Advogados da acusação, no entanto, já informaram que não pretendem convocar as seis testemunhas a que têm direito justamente para agilizar a conclusão do processo.

 

Um dos autores da denúncia contra Dilma, Miguel Reale Júnior, afirmou que deve levar, no máximo, entre duas e três pessoas. Senadores aliados a Michel Temer querem concluir o processo em, no máximo, três dias. A pressa se dá para que o interino possa viajar para a China, para participar da reunião de cúpula presidencial do G20, que acontece em 4 e 5 de setembro. Temer quer ir como presidente efetivo do Brasil. Adversários do interino, no entanto, atribuem a pressa do peemedebista a um medo de que delações de envolvidos na Lava Jato possam enfraquecê-lo a ponto de perder apoio na votação final. A defesa, por sua vez, pretende levar as seis testemunhas a que tem direito mas ainda não definiu quem será chamado.

 

Senadores da oposição defendem o convite ao procurador do Ministério Público Federal, Ivan Cláudio Marx, que em julho decidiu que as chamadas pedaladas fiscais -atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos- não podem ser configuradas como crime.

 

Dilma é acusada de editar três decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas que deveriam ser bancados pelo Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais" -quando foram quitadas, em 2015, o valor pago foi de R$ 72,4 bilhões. Cardozo tem até as 13h40 desta sexta para entregar as alegações finais da defesa. Em seguida, são necessários dez dias de intervalo para que se inicie o julgamento final. Como o prazo não pode começar a ser contado em um final de semana, ele se iniciará na próxima segunda dia 15.

 

Nesta quarta dia 10, o Senado concluiu a votação intermediária do processo, que tornou Dilma ré por 59 votos a 21. (Com Folhapress)

 

 

 

Veja também:

  • TCU bloqueia bens de Dilma por prejuízo à Petrobras

    O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta quarta dia 11, os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atuação na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte.

     

    A informação de que Dilma poderia ser punida com o bloqueio de seus bens foi revelada pela Coluna do Estadão em 31 de agosto. O bloqueio de bens também atinge os ex-membros do conselho Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão do tribunal.

  • Temer e Cunha tramavam 'diariamente' queda de Dilma, diz delator

    O corretor Lúcio Funaro disse em sua delação premiada que, na época do impeachment, o então vice-presidente Michel Temer tramava "diariamente" a deposição da ex-presidente da República Dilma Rousseff com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

     

    A afirmação consta de um dos anexos da colaboração de Funaro, já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na qual ele descreve a relação com a cúpula do PMDB e nomeia os "operadores" de Temer em supostos esquemas de corrupção.

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    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje dia 21, que julgar os processos de impeachment contra o presidente Michel Temer pode piorar o cenário político do país.

     

    “Acho que a Câmara já julgou os fatos que estão no pedido de impeachment na [votação da] denúncia. Se a gente ficar remoendo o mesmo assunto, a gente só vai gerar instabilidade no Brasil”, disse, antes de participar de um evento sobre reforma política promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

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