Ele destacou, ainda, que "é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante".
O julgamento do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal. A data ainda não foi informada.
O aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado à 0h desta quinta por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Ainda segundo o TJ-SP, a decisão foi tomada em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. O pedido era de suspensão por 48 horas.
Por volta das 9h, muitos internautas passaram a relatar que estavam conseguindo mandar e receber mensagens. Mas, oficialmente, as operadoras móveis impediram o envio de mensagens um pouco antes da meia-noite, logo depois os usuários de banda larga fixa também ficaram impossibilitados de usar o app.
A operadora de celular Oi entrou com recurso no TJ-SP na tentativa de reverter a decisão, mas informou na manhã de hoje que ainda não saiu o resultado. O TJ-SP também informou que não analisou o pedido ainda.
O bloqueio era pelo endereço do WhatsApp na rede mundial de internet, impedindo o acesso a brasileiros. Por isso, não é possível usar o aplicativo nem pelas conexões móveis nem pelo Wi-Fi.
Você pode instalar outros apps de mensagem instantânea como Skype, Telegram e Viber. Algumas pessoas disseram ter conseguido burlar o bloqueio usando aplicativos VPN, que enganam o servidor e mostram seu acesso como vindo de outro país.(Com UOL)
