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A Câmara de Vereadores de Virmond realizou no final da tarde de ontem sessão extraordinária para discutir em primeira votação o projeto 050, que trata de alteração do código tributário do município.

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Conforme determina a lei, todos os recursos recebidos pelo Poder Legislativo ao longo do ano que não forem utilizados devem ser devolvidos a Prefeitura no final de cada exercício.

 

Na Câmara de Guaraniaçu essa devolução é praxe, mas neste ano cerca de R$ 100 mil devem retornar para as contas da administração municipal neste mês para serem aplicadas no custeio de despesas da Secretaria de Saúde.

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Na sessão ordinária da última segunda dia 14, a Câmara de Guaraniaçu aprovou um projeto em 2º e 3º turno que beneficia diretamente populares de baixa renda que queiram construir.

 

 

A proposta de lei cria o programa Moradia Popular que oferece a prestação de serviços técnicos para elaboração de projetos e orientação técnica na construção residencial.

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Nesta segunda dia 11 os vereadores aprovaram o projeto substitutivo ao projeto de emenda à lei orgânica que altera dispositivos, referente à fixação do número de Vereadores da Câmara Municipal, mudando de 9 para 13 vereadores.

 

A emenda só foi aprovada após ser votada em 4 votações em 2 turnos.

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A câmara de vereadores de Catanduvas iniciou  os trabalhos legislativos referente  a gestão 2013/2016, em sessão ordinária no dia 18 de fevereiro de 2013. 

 

A sessão contou com a presença dos vereadores: José Adilson da Silva, José Lucio Borak, João Paulo Schmidt de Moura, Lourdes Ronssani Machado, Milton Kultz, Neri Leopoldo Fell, Orides Fongaro, Sirlei de Souza dos Passos e Valfrido Sutil de Oliveira.

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