STF deve julgar hoje direito ao aborto em casos de infecção por Zika
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quarta dia 07, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5581) que inclui o pedido de interrupção da gravidez como uma possibilidade excepcional para mulheres infectadas pelo vírus Zika.
O diagnóstico, durante a gestação, está associado a casos de microcefalia e outras malformações fetais – sobretudo quando identificado no primeiro trimestre de gravidez.
Aborto até 3º mês de gestação não é crime, decide 1ª Turma do STF
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) abriu nesta terça dia 29, uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação - independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.
A decisão da 1ª Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ) que tiveram a prisão preventiva decretada.
STJ condena padre por interromper aborto legal
Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz a pagar R$ 60 mil de indenização por interromper um aborto legal. O caso ocorreu em 2005, no interior de Goiás.
A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, avaliou que o padre agiu "temerariamente" quando pediu a suspensão do procedimento médico de interrupção da gravidez, que já estava em curso.
Procurador-geral defende legalidade de aborto em grávidas com zika
Em um parecer encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a possibilidade de aborto para mulheres infectadas com o vírus da zika.
Como a Folha de S.Paulo revelou em agosto, a ANDP (Associação Nacional de Defensores Públicos) ingressou com uma ação no STF para pedir que grávidas afetadas pelo vírus da zika e que estejam em "grande sofrimento mental" tenham direito ao aborto.
Jovem morre após fazer aborto em clínica clandestina
Uma mulher de 28 anos morreu ao ser submetida a um aborto em uma clínica clandestina em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro, na última sexta dia 19.
O corpo da vítima, grávida de cinco meses, foi encontrado naquela noite, com um corte na barriga, em uma rua deserta na Favela Parque Senhor do Bonfim, na cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a cerca de 20 quilômetros da clínica.