Na contramão deste problema, muitas empresas que não conseguem se expandir ou se instalar em Pinhão porque não encontram um ponto comercial adequado ou bem localizado, deixando de gerar emprego e renda.
Disposto a contribuir com o desenvolvimento de Pinhão, o diretor de Empreender da Associação Comercial e Empresarial de Pinhão (Aciap), Enderson Antônio Mucelini, o Igor, apresentou para os membros da diretoria algumas propostas para solucionar tal problema. Com o apoio dos demais diretores, realizou uma reunião com representantes do Departamento de Tributação, Elson Duarte e Domingos Nunes Almeida e o secretário de Finanças, Orlei Diogo de Deus, na manhã de terça-feira, 30 de junho, para discutir a questão de terrenos e edificações localizados no perímetro central do município, mas que não estão sendo utilizados para seus devidos fins.
Especulação imobiliária
Igor comentou que há muita especulação imobiliária e que o valor venal para o cálculo do IPTU de alguns imóveis é muito baixo, sendo assim, os proprietários não se interessam em vender e tão pouco investir em obras. "Em Pinhão existe um déficit de moradias e salas comerciais e não temos onde instalar uma empresa como uma loja de móveis, um banco, devido a esta falta de ponto comercial, o que acaba travando o comércio, seu desenvolvimento e a abertura de novas vagas de emprego".
O empresário pediu aos representantes do poder público exporem como é realizada a cobrança do IPTU destes imóveis. Elson Duarte relatou que o município tem a lei de aplicação do IPTU progressivo.. "Atualmente na tabela está assim publicada: imóveis edificados 0,5% e não edificados 1,5%. Caso um imóvel seja notificado por não estar cumprindo sua função social e política de desenvolvimento urbano, o proprietário tem 12 meses para tomar providências conforme a lei. Depois deste prazo começamos a executar o IPTU Progressivo no primeiro ano a alíquota será de 2%, no segundo 4%, 8% no terceiro, 12% no quarto e 15% nos anos subsequentes".
O empresário Enderson Antônio Mucelini, o Igor e Elson Duarte da tributação
A planta genérica do município está defasada, alguns imóveis que possuem boa localização e asfalto chegam a custar R$ 5 o metro quadrado para cálculo do valor venal.. "Fazer com que se cumpra o que está na Lei depende de decisão político-administrativo, mas se a sociedade organizada der seu respaldo será possível obter sucesso salientou Duarte".
O secretário de Finanças foi questionado pelos diretores da Aciap, como poderiam auxiliar o governo municipal a solucionar esses problemas. Orlei lembrou do ano de 2001, quando era vereador e trabalhou pela aprovação e implantação do Código Tributário daquele ano. "Foi muito bem elaborado para a época e a equipe da Aciap deu o respaldo necessário para que o Código atingisse seu objetivo. Temos tudo o que precisa legalmente para fazer aquilo que vocês propõem. O amparo da entidade é muito importante. De minha parte, como secretário de Finanças, sou totalmente favorável, mas temos que conversar com o prefeito".
O presidente da Aciap, Saulo Simões, comentou sobre o apoio da entidade nesta questão. "Os empresários querem o desenvolvimento do município. Para que esteja mais atrativo e possa aumentar o número de empregos. Seremos parceiros nesta questão". (Com Jornal Fatos)
