O serviço foi lançado no 1º Seminário sobre a Abordagem e Enfrentamento ao Racismo Institucional e será mantido pelo Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.

As denuncias recebidas serão encaminhadas para órgãos parceiros da secretaria no projeto, como Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Paraná, Secretaria da Saúde e Secretaria da Educação.

Também foi feito contato com a Ouvidoria Nacional de Promoção da Igualdade Racial para casos envolvendo ente federal.

O Programa foi criado pela Lei Estadual nº 14.938/2005 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 5115/2016, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, com o objetivo de atender a população vítima de racismo, com foco prioritário na população negra.

“Vale destacar que racismo diz respeito à restrição de direitos motivada por discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião ou origem, bem como a ofensa que se dirige a uma coletividade, toda uma raça ou etnia”, explica a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Seju, Regina Bley.

SEMINÁRIO

O debate com os agentes públicos que integram o sistema de justiça teve como temas a desigualdade racial, a seletividade penal e o racismo institucional.

O 1º Seminário sobre a Abordagem e Enfrentamento ao Racismo Institucional foi organizado pela Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, por meio do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania (Dedihc).

Este foi o primeiro de cinco eventos presenciais regionalizados programados para este ano. Os demais serão em Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina e Maringá.

Para o Secretário de Estado da Justiça, Artagão Júnior, o seminário trouxe um debate público junto às instituições e à população a fim de discutir questões para o enfrentamento de qualquer tipo de racismo.

“Este foi o nosso objetivo, levar um debate público sobre questões sociais, desde a dificuldade de acesso a direitos pela população negra, situações financeiras, questões de raça e de qualquer de desigualdade social.

Essas situações são consideradas racismo institucional e têm que ser combatidas”, disse.

O debate envolveu agentes de segurança pública, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, magistrados, agentes penitenciários, educadores sociais das unidades socioeducativas e profissionais auxiliares, e contou com palestras de profissionais da área. (Com AEN)