No documento, a categoria afirma que os servidores estão orientados a cumprir a única e exclusivamente as atribuições constantes na lei para o desempenho de suas funções.
O governo também foi notificado que em um prazo de 30 dias o Depen (Departamento de Execução Penal) deverá assumir a execução e tratamento penal em todas as cadeias públicas e penitenciárias, que estão sob a responsabilidade da Polícia Civil.
"[...] os filiados do Sinclapol e Sindipol serão orientados em se abster de realizarem quaisquer práticas ou atividades de custódia, guarda ou escolta de presos, para que exerçam suas funções na total legalidade, abrindo prazo de 30 dias a contar do dia 21 de julho de 2016 ao Governo do Paraná para que este retire completamente os policiais civis desse estado ilegal em que se encontram", afirma o documento.
A orientação do sindicato é de que caso exista o pedido do desempenho de função diferente da descrita pelas carreiras de escrivão, investigador, papiloscopista e agente em operações da Polícia Civil, a autoridade responsável deverá determinar por escrito o cumprimento ilegal da atividade e notificar o sindicato. (Com Catve)
