O projeto, que está causando desconforto em setores dos servidores públicos estadual, reestrutura os fundos previdenciário e financeiro da Paraná Previdência. Os pontos que ainda são discutidos são: a falta de paridade de votos do conselho gestor, já que o presidente tem direito a dois votos; a retroatividade inserida no projeto (ele contará a partir de janeiro deste ano, o que faz com que o governo do Estado retire do fundo previdenciário cerca de R$ 500 milhões); a falta de autorização do Ministério da Previdência Social (que seria obrigatória); e a contabilização de R$ 1 bilhão de royalties da Itaipu Binacional até 2023 (sendo que o valor para ser colocado em caixa em royalties seria de R$ 486,7 milhões).
“Temos muitos problemas ainda no projeto que precisam ser melhor debatidos com todos os setores para podermos aperfeiçoar o fundo previdenciário e para garantirmos aposentadoria a todos os servidores públicos. A impressão que nos fica é que precisa ser tudo votado a toque de caixa para cobrir as dívidas do governo do Estado”, ponderou o deputado Tadeu Veneri, líder da Oposição.
Já o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo, não vê pontos de divergências. Para ele, o projeto foi amplamente discutido com toda a sociedade. Ele ainda garantiu que o valor de capitalização dos royalties para o fundo previdenciário tem emenda que garante que se não houver aporte total de valor pela Itaipu Binacional, o próprio caixa do tesouro o fará. “A manifestação é democrática, entendo a mobilização. No entanto, houve um acordo com o fórum dos servidores e o aporte dos royalties foi ideia do próprio Fórum. Parece que a discussão deixou de ser técnica agora e passou a ser política”, enfatizou o parlamentar.
O projeto propõe a migração do Fundo Financeiro, que é custeado pelo Tesouro do Estado, para o Fundo Previdenciário de 33.556 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, que possuírem 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015. Com isso, os recursos usados para pagar esses aposentados e pensionistas, que somam R$ 142,5 milhões mensais, poderão ser direcionados para áreas de atendimento à população. A expectativa é economizar R$ 1,5 bilhão anualmente. O novo projeto não altera em nada o pagamento dos proventos para aposentados e pensionistas.
Mesmo com a alteração, o Governo do Estado garante que continuará arcando, mensalmente, com R$ 380 milhões para os benefícios de aposentados e pensionistas civis e militares. “O projeto, sob hipótese alguma, tira recursos dos fundos da ParanáPrevidência, muito pelo contrário, garante os recursos”, ressaltou Romanelli.
