Na semana passada, a Anatel aprovou a realização de consultas a entidades do governo e da sociedade civil sobre o assunto, mas a agência ainda não abriu prazo para que a população possa opinar a respeito. Segundo Elisa, a abertura de consulta pública está prevista pela Anatel. 

"Neste caso, dada a complexidade do tema, estamos adicionando uma fase para ouvir os órgãos e entidades da sociedade civil e do governo que mais estão estudando o assunto. Isso não significa deixar de fazer as demais fases do processo regulatório da agência, que envolve sim a participação direta da sociedade", disse Elisa. Ela garantiu que a Anatel não fará nenhuma mudança regulatória que não passe por todo o processo de consulta pública e debate com a sociedade. 

Durante a audiência pública de ontem, o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta, cobrou da Anatel a realização de consulta pública sobre a franquia para a internet fixa. 

"O que tivemos até agora foi uma convocação de participação de organizações civis. Não houve ainda a abertura para participação da sociedade civil. Isso é muito problemático, tem 100 milhões de usuários de internet no Brasil querendo discutir essa questão", acrescentou. 

A superintendente da Anatel afirmou que o prazo para discussão da proposta poderá ser ampliado caso seja necessário. Ela lembrou que os consumidores não terão prejuízos porque a Anatel proibiu as prestadoras com mais de 50 mil assinantes de reduzir a velocidade de transmissão de dados, suspender o serviço ou cobrar tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa até que a agência tome uma decisão sobre o assunto. 

"O consumidor não será prejudicado, e a Anatel pretende realizar esse debate com a maior tranquilidade e transparência possível", concluiu Elisa Leonel. (Com Agência Brasil)