Sexta, 25 Setembro 2015 22:01

Definição de família é aprovada por comissão na Câmara federal como “união entre homem e mulher”

Após discussões que duraram quase cinco horas, deputados aprovam o Estatuto da Família (PL 6583-13), que exclui uniões homoafetivas e fortalece o preconceito

 

Foi aprovado, com 17 votos favoráveis e cinco contrários, o projeto de lei que define a família como a união entre um homem e uma mulher.

 

Nesta quinta dia 24 a comissão especial do Estatuto da Família (PL 6583-13) discutiu o texto por quase cinco horas. Deputados do PT, PCdoB, PTN e PSol – contrários à proposta – ainda apresentaram requerimentos para tentar adiar a votação, sem sucesso.

 

Entre os argumentos daqueles que criticam a ideia, está o fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união homoafetiva e que ela tem direito a uma proteção especial do Estado. Além disso, parlamentares afirmam que esse tipo de decisão seria uma atitude preconceituosa, baseada em preceitos religiosos. A comissão precisa, ainda, aprovar quatro destaques do texto hoje para encerrar a sessão.

 

 

 

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