O uso dos recursos foi anunciado no final do ano passado pelo presidente da República, Michel Temer.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que a medida vai beneficiar milhões de trabalhadores, que poderão sacar o dinheiro parado nas contas do Fundo.
“É bom para o trabalhador, porque ele poderá usar o dinheiro que é dele para o que precisar, e é bom também para o Brasil, porque ajuda a impulsionar a economia”, afirmou.
Segundo o Conselho Curador, atualmente, existem 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com um saldo total de R$ 41 bilhões. As contas pertencem a 10,1 milhões de trabalhadores.
Segundo o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto, a estimativa é de que 70% das pessoas com direito ao saque procurem a Caixa Econômica para ter acesso aos saldos das contas. O uso dos recursos, de acordo com Moura Neto, ajuda na economia sem causar impacto significativo no saldo do FGTS, cujo montante total é de R$ 380 bilhões em depósitos.
As regras para sacar os recursos serão definidas no próximo mês de fevereiro. A ordem dos saques deverá ser baseada no mês de aniversário do trabalhador.
A regulamentação do uso de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nos empréstimos consignados deve ser feita em até três meses, afirmou Bolivar Moura Neto. As normas para a utilização estão sendo elaboradas pela Caixa Econômica Federal.
Os trabalhadores da iniciativa privada poderão usar até 10% dos saldos das contas e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa como garantia de operações de crédito consignado. O uso do FGTS como garantia de consignados havia sido aprovado pelo Congresso em julho do ano passado, por unanimidade.
Apesar de a taxa máxima prevista para os empréstimos ser de 3,5%, superior aos 3,2% cobrados em média nas operações atuais, a tendência é de que esse percentual caia, motivado pela concorrência e pelas negociações intermediadas por sindicatos, disse Moura Neto.
“A gente imagina que a própria taxa média vai cair. Hoje ela tem uma tendência de alta”, afirmou o secretário executivo. “Isso deve ajudar a reduzir as taxas de juros. Hoje, sem consignação, as taxas são de 6%, 7% ao mês”, disse. (Com Paraná Portal)
