A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou no dia 05 de novembro cinco projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e um projeto de resolução. As matérias foram votadas em duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária – realizadas pela manhã e presididas pelo 1º vice da Casa, deputado Artagão de Mattos Leão Júnior.

O principal projeto aprovado é de autoria do Governo do Estado e obriga as concessionárias de telefonia móvel a bloquear os sinais de celulares nas penitenciárias, presídios, cadeias públicas, centros e casas de custódia do Paraná. De acordo com a proposta, a manutenção dos equipamentos será de responsabilidade das operadoras e o descumprimento acarretará multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão para as empresas.

A Anatel elaborou uma cartilha com informações sobre a implementação do nono dígito.

Falta menos de um mês para que os telefones celulares de cinco estados tenham mais um número. A implementação do nono dígito nos telefones móveis dos estados do Amapá (DDD 96), Amazonas (DDDs 92 e 97), Maranhão (DDDs 98 e 99), Pará (DDDs 91, 93 e 94) e de Roraima (DDD 95) começa no dia 2 de novembro.