A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou no dia 05 de novembro cinco projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e um projeto de resolução. As matérias foram votadas em duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária – realizadas pela manhã e presididas pelo 1º vice da Casa, deputado Artagão de Mattos Leão Júnior.
O principal projeto aprovado é de autoria do Governo do Estado e obriga as concessionárias de telefonia móvel a bloquear os sinais de celulares nas penitenciárias, presídios, cadeias públicas, centros e casas de custódia do Paraná. De acordo com a proposta, a manutenção dos equipamentos será de responsabilidade das operadoras e o descumprimento acarretará multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão para as empresas.
O projeto foi elaborado a pedido dos secretários da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, e da Segurança Pública, Leon Grupenmacher, e encaminhado em outubro ao Legislativo, em caráter de urgência.
O bloqueio do sinal é uma das medidas a serem adotadas para impedir a entrada e o uso de celulares por parte dos detentos de todo o sistema prisional paranaense. Nos primeiros nove meses de 2014 foram apreendidos 4.647 celulares em penitenciárias do Paraná, contra 5.871 ao longo de todo o ano de 2013 e 3.076 no ano de 2012.
