Pelo artigo 3º do mesmo documento, qualquer serviço ou atividade em desacordo com o decreto, só poderá ser executado quando em caráter emergencial e mediante autorização do secretário ou diretor responsável.
Já os serviços de atendimento ao público da secretaria de Saúde, coleta de lixo urbano e guarda municipal cumprirão expedientes especiais por meio de escalas ou plantões por serem consideradas atividades essenciais e que não podem sofrer interrupções. Vale lembrar que esses servidores são beneficiados pela Lei de Compensação, criada no ano passado pelo Governo Municipal e que prevê uma folga extra de 10 dias durante o ano.
Via Assessoria de Imprensa
