Câmara aprova texto-base de projeto com medidas de combate à corrupção
A Câmara dos Deputados aprovou por 450 votos a favor, um contra e três abstenções na madrugada de hoje dia 30, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate a corrupção.
No total, foram apresentadas 12 emendas ao projetos, que foram rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e 16 destaques a pontos do texto.
Câmara pode votar nesta quarta projeto que altera regras do auxílio-doença
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça dia 22, o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei (PL 6427/16), que aumenta as carências para a obtenção do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de a trabalhadora perder a condição de segurada junto ao Regime Geral da Previdência Social.
O projeto deverá ser analisado e votado na sessão desta quarta dia 23, da Câmara.
Quatro dos 26 deputados federais do Paraná votam contra PEC que congela investimentos públicos
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda dia 10, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos.
Em plena segunda, dia de quórum reduzido no Legislativo, o governo conseguiu levar 366 deputados favoráveis à Casa, contra 111 votos contrários da oposição. Houve ainda duas abstenções.
Deputadas denunciam parlamentar envolvido em suposta tentativa de estupro
A líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB), e parlamentares da bancada feminina apresentaram hoje dia 10, uma representação contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP).
O documento, com 22 assinaturas, pede que seja aberto um processo no Conselho de Ética para apurar as denúncias de uma estudante que disse ter sido vítima de tentativa de estupro pelo parlamentar.
Deputados do Paraná rechaçam cortar verba de outros poderes
Os deputados estaduais devem rejeitar a proposta do governo Beto Richa que retira quase R$ 500 milhões do orçamento do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, ao excluir as verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo dos repasses para outros poderes.
Em reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, ontem, no Palácio Iguaçu, os líderes da base governista na Assembleia deixaram claro que não pretendem “comprar essa briga” com o Tribunal de Justiça, o MP e o TCE na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que deve acontecer até o próximo dia 15, antes do início do recesso parlamentar de julho.