O primeiro começa a valer a partir do dia primeiro de dezembro de 2013 e o segundo em primeiro de dezembro de 2014. Isto sem contar com a reposição inflacionária – prevista em contrato.
De acordo com o presidente da CPI do Pedágio, Nelson Luersen, quem paga novamente a conta por acordos firmados entre governo e concessionárias é o consumidor paranaense. Ele apresentou dados que mostram que a receita da Ecocataratas – a exemplo da Econorte – subiu acima da inflação entre 2001 e 2012, o que já daria condições para redução da tarifa. Em São Miguel do Iguaçu, onde a rodovia é duplicada, houve um incremento na receita de 492% entre 2001 e 2013. No mesmo período, a concessionária teve aumento da arrecadação de 378% na Praça de Pedágio de Céu Azul, 420% em Cascavel, 397% em Laranjeiras do Sul e 393% em Condói. Com a implementação dos degraus tarifários pela obra de duplicação entre Medianeira e Matelândia (que tem 14,4 quilômetros), a Ecocataratas receberia – de acordo com os cálculos feitos por Luersen - R$ 131 milhões apenas na arrecadação do pedágio até o final do contrato.]
NEGOCIAÇÃO
Evandro Couto Viana não contestou os números, nem deu sinais de que estava interessado em redução de tarifa. No entanto, confirmou que a empresa tem discutido um acordo com o governo do Estado para realização de novas obras. “Passamos oito anos numa guerra jurídica grande, sem acerto para consolidar investimentos e negociar com o Estado. Agora estamos em fase de negociação”, declarou ele. O contrato original firmado com o Governo Jaime Lerner previa duplicação da BR-277 entre Foz do Iguaçu e Cascavel e entre Guarapuava e Três Pinheiros. No entanto, foram feitos apenas 57 quilômetros de duplicação dos 181 quilômetros previstos no aditivo de 2002 por conta da Ata 17. “Hoje as obras nossas se resumem a manutenção, ampliação e restauração de rodovias”, admitiu ele.
Ato 17
O chamado Ato 17 dava redução de 30% nas tarifas do pedágio, mas extinguia as verbas para aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal, retirava as obras de duplicação até o final do contrato, aplicava adicional para tarifa de pedágio na Praça de São Miguel do Iguaçu (por ser duplicada) e concedia aumento de 17,4% para reequilíbrio contratual. Na prática, a redução da tarifa seria de 12,6%. O Ato se transformaria em aditivo contratual, mas não foi referendado pelo governo do Estado. No entanto, foi garantido na Justiça Federal em decisões na Justiça Federal de Curitiba e no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Duplicação emergencial da BR-277
O deputado estadual Bernardo Ribas Carli, membro da CPI do Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, questionou na reunião de ontem, se há previsão de obras de duplicação da BR-277 do trecho que liga Guarapuava a Cascavel. A pergunta foi feita a Evandro Couto Viana, e leva em consideração o fato de que as concessionárias estão em negociação com o governo do Estado, além da urgência de uma segunda pista na estrada.
“É prioridade para a concessionária a execução desta obra? Podemos falar em prazos?”, indagou Carli, destacando que todas as semanas ocorrem acidentes na via e muitos têm vítimas fatais.
Viana explicou que a empresa está em processo de fechamento de contas e tem, sim, obras consideradas importantes a serem feitas. Segundo ele, o próprio DER (Departamento de Estradas de Rodagem) solicitou à concessionária um estudo do trecho Guarapuava – trevo Três Pinheiros. Não falou, no entanto, sobre prazos.
Fonte - O Paraná
