A lista é composta por 1.783 registros, relativos a 1.275 administradores públicos, que tiveram contas desaprovadas pelo órgão de controle externo nos últimos oito anos.
Todos os processos têm trânsito em julgado – ou seja, já foram julgados em última instância pelo TCE. A Justiça Eleitoral adota a lista como um dos critérios para impugnação de candidaturas.
A lista inclui o ex-deputado federal e ex-prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), que teve o mandato cassado; o ex-prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT); o ex-prefeito de Guarapuava e ex-diretor do Instituto Ambiental do Paraná, Vito Hugo Burko; o ex-deputado estadual Custódio da Silva; o ex-reitor da UFPR Carlos Moreira Jr – prestação de contas de transferência; o ex-secretário de Estado do Trabalho do governo Requião, e ex-deputado federal Roque Zimmermann e o ex-diretor geral da secretaria, Emerson Nerone; o ex-prefeito de Matinhos, José Maria de Paula Correia (PMDB); o ex-prefeito de Guarapuava e ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli; o ex-superintendente do Porto de Paranaguá, Mário Lobo Filho; o ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo MacDonald Guisi.
Não integram a lista os prefeitos que tiveram as contas analisadas pelas unidades técnicas do TCE e avaliadas pelos colegiados do órgão – Primeira e Segunda Câmara. Nestes casos, o Tribunal emite apenas um parecer prévio, apontando a regularidade ou irregularidade das contas. A aprovação ou desaprovação é sugerida com base em critérios contábeis e jurídicos. O julgamento cabe às Câmaras de Vereadores que, após a apreciação final dos números, tem a incumbência de informar o resultado à Justiça Eleitoral.
Também estão fora da relação do TCE os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares sejam objeto de recurso, além daqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário. Após a entrega da Lista à Justiça Eleitoral, é possível que um nome seja retirado, por decisão do próprio Tribunal de Contas ou do Poder Judiciário.
Para acessar os dados, basta entrar na aba “Serviços” da página do TCE (www.tce.pr.gov.br) e em seguida, em “Documentos Oficiais” e “Lista de Agentes com Contas Irregulares”. Este ano, a relação tem duas novidades: a primeira é o levantamento georreferenciado, que traz a quantidade de registros de irregularidades por município. Curitiba vem em primeiro lugar, com 91 anotações. Um dos motivos é o fato de ser a capital do Estado e, por isso, ser a sede de órgãos e entidades estaduais. Na sequência vêm Umuarama, com 57 registros, e Londrina, com 34. A segunda novidade é a síntese das irregularidades, que apresenta as principais causas de desaprovação.
Ferramentas - A Lista dos Agentes Públicos com Contas Julgadas Irregulares é mais um instrumento que se soma a outras ferramentas, criadas na atual gestão do TCE, para reforçar o caráter disciplinador do órgão. “Temos o Cadastro dos Inadimplentes, o rastreamento de devedores do poder público e o protesto de Certidões de Dívida Ativa em cartório, sem falar no reajuste do valor das multas”, informa o diretor de Execuções do Tribunal, Cláudio Henrique de Castro.
Via Bem Paraná
