A Câmara dos Deputados aprovou no começo da tarde desta quinta-feira, com alterações, o Projeto de Lei 2020/07 (Lei Kiss), que estabelece novas regras de segurança e funcionamento para casas noturnas e estabelecimentos similares no País.
O projeto da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), aprovado com alterações foi proposto, em julho do ano passado, pela comissão externa criada para acompanhar as investigações do incêndio ocorrido em janeiro de 2013, na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
O incêndio matou 242 pessoas e feriu 116. O texto segue para análise do Senado.
Entre diversos pontos, o texto obriga os proprietários de boate a contratar seguro de acidentes pessoais para os clientes do estabelecimento; exige que o poder público municipal e o Corpo de Bombeiros divulguem na internet as informações sobre os alvarás de licença; e pune com até dois anos de detenção quem descumprir as determinações sobre prevenção e combate a incêndios.
Via Correio do Povo
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Na última terça dia 31, o secretário de Cultura, Esportes e Turismo do Município de Nova Laranjeiras Odair José de Oliveira, esteve presente na escola Municipal Ely Antônio Nardello.
Juntamente com a Diretora Joelma recebeu a Banda Municipal, utilizando o Ginásio de Esportes Passarin, foram reunidos os alunos e aproveitando a oportunidade foi realizado Mais uma etapa do projeto Banda na Escola.
Lançado no mês de março pela Secretaria de Saúde de Laranjeiras do Sul, o projeto “Elos de Afeto” já ganhou destaque em âmbito nacional.
A convite da direção do Hospital Sírio Libanês, de São Paulo (um dos mais renomados do Brasil), o projeto foi apresentado durante o Seminário do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS), realizado na quarta-feira, 25. Ao todo, 60 projetos foram selecionados em todo o Brasil, com o objetivo de incentivar a salutar prática do aleitamento materno.
O presidente João Badotti realizou o trâmite legal como determina o regimento interno da casa para que o polêmico projeto de emenda na lei orgânica que prevê o pagamento do 13º Salário e Abono de Férias aos Vereadores de entrada em apreciação dos Legisladores e no decorrer seja votado pela aprovação ou reprovação.
O passo seguinte determina que todos os vereadores que estão de acordo com o projeto assinem o referido projeto, segundo documento oficial da câmara, o vereador Anderson, a vereadora Clarice Viola e o próprio Presidente, João Badotti não assinaram e devem se posicionar contra tal projeto, a discussão deve gerar muita pauta dentro da casa de Leis.
