Os sindicalistas aceitaram a reposição de 3,14%, o pagamento retroativo a maio e uma proposta do executivo de reajuste de 5% para janeiro de 2016.
O acordo veio do entendimento dos membros do sindicato de que o Projeto de Lei nº 24/2015, que concede ao funcionalismo a reposição salarial de 3,14% referente às perdas inflacionárias do período entre abril de 2014 e março de 2015, foi elaborado em acordo com o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). O IGP-M é utilizado há 10 anos para a reposição salarial dos servidores do município, está dentro da lei de responsabilidade fiscal e a soma (ver histórico em anexo) do índice no período é superior ao índice proposto pelo sindicato, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Para evitar perdas ao funcionalismo, o Prefeito Emerson Julio Ribeiro apresentou ainda a proposta de reajuste salarial de 5% aos servidores, que será votada em dezembro e entra em vigor a partir de janeiro de 2016. Como garantia, o executivo irá incluir no orçamento de 2016 a previsão do reajuste salarial.
Outro ponto proposto pelo Prefeito Emerson foi a formalização da lei que define um índice oficial para o cálculo da reposição. A escolha do índice ficará a cargo do sindicato mediante a realização de uma assembleia geral.
O Prefeito Emerson Julio Ribeiro disse que decidiu convocar a reunião diante dos questionamentos referentes ao projeto, que começou a tramitar em regime de urgência na Câmara de Vereadores na sessão do último dia 14.
“Foi uma reunião proveitosa onde não se discutiu questões pessoais. A questão que foi tratada é de ordem legal e jurídica. Esclarecemos para o sindicato que em nenhum momento utilizamos de má fé contra os funcionários e que o uso do IGP-M não é uma opção do prefeito, mas é apenas o que a lei determina. Nós usamos esse índice porque ele nos fornece base legal, justamente por sempre ter sido utilizado nas reposições. Também fizemos algumas propostas para favorecer os funcionários, pois a crise financeira vivenciada no país afeta a todos”, disse Emerson.
O Prefeito também informou que prestará esclarecimentos aos vereadores na sessão da Câmara da próxima segunda (28) sobre o projeto e as propostas feitas ao sindicado.
Também participaram da reunião a assessora jurídica Melissa Carrer, o presidente da Câmara de Vereadores, Alcione Félix, os vereadores Juarez Senoski, Julio Cezar dos Santos e Antonio Ventura Mendes, o presidente do SIFUMRI, Jocelino Moraes, juntamente do vice-presidente Nilson Lopes dos Santos e dos demais membros do sindicato.
Por assessoria
