Guaraniaçu - Saiba como funcionará o repasse para o transporte universitário
Universitários e alunos que cursam ensino técnico de nível médio ou superior de graduação devem se inscrever para a concessão de custeio de transporte a outros municípios.
Conforme o Edital nº 014/2015, a Comissão Especial para Seleção e Acompanhamento do Custeio de Transporte de Alunos do Ensino Técnico Secundário ou Superior Para Outros Municípios, de acordo com a Lei nº 704/2013 e Decreto nº 2272/2013:
Governo federal atrasa repasse de dinheiro para a saúde
O governo federal está em atraso com os municípios quanto ao repasse da compensação pela desoneração do ICMS incidente em produtos de exportação.
O valor chega a R$ 3,2 milhões – terceiro maior do Brasil. Na região da Amusep, no Noroeste, o montante em atraso é de R$ 189,2 mil. O repasse está previsto na lei complementar 87/1996 e os recursos devem ser investidos nas áreas da saúde e educação. As informações são d’O Diário de Maringá.