Quarta, 17 Abril 2013 17:29

Quedas - Câmara aprova empréstimo de mais de 6 milhões para obras no município junto a Caixa

Em urgência foi aprovado pela câmara de vereadores o Projeto de Lei 16/2013 da prefeitura, o qual solicitou autorização para contratar operação de crédito de seis milhões e quintos mil reais junto à Caixa Econômica Federal.

 

A proposta do executivo municipal foi aprovada e selecionada pelo Ministério das Cidades por meio da portaria nº 111/2013 de 05/03/2013 e faz parte do programa do Governo Federal - PAC2 – eixo de pavimentação e qualificação de vias urbanas – 2ª etapa – pró transporte.

 

Durante a discussão do mérito do projeto, os vereadores debateram sobre os detalhes que envolvem o empréstimo. Na oportunidade, o vereador e líder do executivo na câmara, Eradi Dutra (Carneiro), foi sabatinado a respeito dos esclarecimentos. Carneiro ressaltou a já aprovação do ministério das cidades, e que após a aprovação pela câmara o projeto segue para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que fará analise das condições do município para determinar o valor e quantidade das parcelas, bem como ter o poder também de vetar o crédito, o que, segundo o vereador, não deve acontecer. O presidente da câmara, vereador Osny Soares da Silva, salientou obras do mesmo cunho que foram feitas no passado e cobradas diretamente da população, o que também muitos municípios fazem, e segundo o vereador o executivo municipal não fará isso. “O governo federal não está dando este crédito para nós, vai ser feito um empréstimo que o município vai pagar sem cobrança direta na população pelas obras nos bairros”, ressaltou.

 

 

DEMAIS PROJETOS E REQUERIMENTOS DA ORDEM DO DIA:

 

O projeto que torna a Associação dos Desportistas Amadores de Quedas do Iguaçu de utilidade pública, após muita discussão e esclarecimentos, foi trazido à pauta novamente pelo presidente da casa e posto em votação. O mesmo foi aprovado por 6 votos a 5.

 

Foi aprovado em primeira votação (6 a 5) o Projeto de Lei 14/2013 que altera o parágrafo da lei 850 que exigia o nível superior para ocupantes dos cargos de oficial administrativo e agente administrativo. Com a nova lei uma pessoa com nível escolar de ensino médio também pode pleitear esse cargo.

 

O Projeto de Lei 15/2013 foi aprovado em única votação e garantiu aos professores de educação especial e professores de educação física a correção em seus vencimentos salariais, conforme a inflação. O projeto número 17/2013 que foi aprovado em primeira votação vai ratificar os novos valores para os salários, conforme inflação, dos servidores do Procaxias. Em primeira votação também foi aprovado pela totalidade a ampliação dos cargos de motorista e operador de máquina pelo Procaxias (Projeto 18/2013).

 

Nos requerimentos foi aprovado o requerimento 27/13 do vereador Osny Soares da Silva no qual ele pede a construção de redutores de velocidade na Rua Coqueiros, no Bairro Primavera, que foi recentemente contemplada com malha asfaltica e veículos estão transitando em alta velocidade na região da escola, causando medo na população.

 

 

 

 

 

Fonte - Jornal Expoente

 

 

 

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