O assentamento ocupa área de 25 mil hectares, metade dos 50 mil que os sem-terra conseguiram, por meio de invasões a partir de 1996, tirar das mãos de uma das maiores empresas de reflorestamento do País, a antiga Giacomet e Marodin, atualmente conhecida por Araupel. Embora sem ter honrado o pagamento de um único centavo aos legítimos donos da terra, o governo federal determinou o assentamento de famílias em lotes com metragem média de 15 hectares cada.
As informações sobre a venda irregular não são recentes. Tanto que a 3ª Turma do TRF4, o Tribunal Regional Federal, de Porto Alegre (RS), já determinou a reintegração de posse de alguns terrenos ao Incra. Dezenove processos estavam em análise e em 12 deles o TRF decidiu pela reintegração. Alguns mandados já foram cumpridos. De acordo com o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, relator do processo, imóvel que é objeto de reforma agrária não pode ser vendido.
De gaveta
A contrariedade à comercialização é porque ela se opõe integralmente ao objetivo central do projeto de reforma agrária, que busca tirar de situação difícil famílias de agricultores que não possuem terra para plantar e muito menos recursos para adquirir áreas de cultivo. Ao contemplar uma família com área, o governo entende que esse é um impasse a menos diante do complexo contexto que envolve o assunto em âmbito nacional.
O desvirtuamento faz mal e enfraquece o programa que, apesar do discurso, nem de longe cumpre a sua função social no governo do PT, que há mais de 12 anos está consecutivamente no poder. As denúncias no Assentamento Celso Furtado dão conta também de que os lotes seriam vendidos até por menos de R$ 100 mil a partir de contratos de gaveta. São documentos não reconhecidos e sem valor legal firmados entre o comprador e o vendedor da área.
O valor das negociações está pelo menos de três a quatro vezes abaixo do preço real de mercado naquela região do Sudoeste do Paraná. Essa seria a única forma de o comprador se sujeitar ao risco de perder a terra em caso de ação de reintegração como as recentemente movidas pelo TRF4. E também para que a família contemplada consiga, mesmo à margem da lei, vender a área. Outro aspecto que proíbe a transação está relacionada ao crédito que as famílias obtiveram, de cerca de R$ 20 mil cada, para a compra de ferramentas, infraestrutura e formação dos primeiros cultivos.
Com os pareceres de reintegração do Tribunal Regional Federal, as negociações teriam temporariamente cessado no assentamento. Porém, há famílias que respondem por outro crime e que, em função disso, também correm o risco de ser retiradas do local. Elas cortaram irregularmente árvores de uma faixa de mata nativa e de preservação que poderia ser tocada apenas mediante regras de um rigoroso plano de manejo. Inclusive araucárias antigas vieram abaixo, ignorando completamente acordos feitos para a proteção do local.
As denúncias de corte ilegal de madeira são mais antigas que a venda dos lotes. A prática teria abastecido, por um bom tempo, um comércio ilegal que teria contado, inclusive, com o silêncio, a omissão e a participação de alguns donos de madeireiras.
Com informações do O Paraná
