Segunda, 24 Março 2014 17:47

Quedas - Prefeito viaja à Brasília em busca de recursos

O Prefeito de Quedas do Iguaçu, Jacaré, viaja nesta segunda dia, 24, a Curitiba, onde manterá contatos no INCRA e depois segue viagem de trabalho a Brasilia, onde cumpre agenda de compromissos em vários ministérios e órgãos do Governo Federal.

 

Neste período, os  prefeitos articulam junto aos órgãos do Governo o encaminhamento dos projetos, uma vez que em ano eleitoral, nos três meses que antecedem o pleito é proibido repassar recursos da União aos Estados e municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade.

 

Portanto, para que haja transferência de recursos mediante convênio aos Municípios, a partir de 03 meses antes da eleição, será necessário comprovar, além da assinatura e publicação do termo de convênio, que a execução física do objeto também já tenha iniciado. 

 

 

 

 

Por Carlos Lins

 

 

 

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