Diversos serviços gratuitos vão estar à disposição da população portobarreirense neste dia. “Importante ressaltar que a população deve levar todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e de renda, já que alguns serviços somente serão disponibilizados para a população de baixa renda, ou seja, com renda de até dois salários mínimos ou meio salário per capta”, complementou a secretária de Assistência Social Vanete da Rosa.
O objetivo do projeto é atender a população carente da cidade, tecendo uma rede de serviços gratuitos e assistência jurisdicional promovendo o bem-estar social e a cidadania.
No “Justiça no Bairro – Sesc Cidadão” poderão ser formalizados processos de divórcio, alimentos, guarda e responsabilidade, lavratura de assento de nascimento, reconhecimento de paternidade e de maternidade, reconhecimento de união estável ou dissolução, DNA, retificação de registro civil e interdição judicial, além de confecção de documentos como: carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, postos de serviço sociais e de saúde. Haverá ainda casamento civil coletivo, cujas inscrições encerram nesta sexta-feira (30).
Para a inscrição é necessária a apresentação da carteira de identidade, CPF, comprovante de renda de até 2 salários mínimos por casal e comprovante de endereço. A cerimônia será celebrada pela Desembargadora Drª Joeci Machado Camargo.
Além do município de Porto Barreiro, irão participar deste evento, os municípios de Rio Bonito do Iguaçu, Marquinho, Nova Laranjeiras e Laranjeiras do Sul.
A prefeitura de Porto Barreiro também irá disponibilizar transporte para aqueles que desejam participar do evento.
A História
O Justiça no Bairro
Criado no ano de 2003, pela então juíza titular da 4ª Vara de Família de Curitiba, hoje desembargadora, Joeci Machado Camargo, o Projeto Justiça no Bairro tem como principal finalidade a descentralização da prestação jurisdicional, sem custos, levando acesso à Justiça para a população economicamente vulnerável.
O Sesc Cidadão
Em 2004 a Unidade do Sesc Portão (Curitiba) iniciou estudos para fundamentar uma proposta que atendesse a demanda de documentos para a população economicamente vulnerável. A ideia era formatar um projeto anual, que oferecesse além de documentos, serviços de saúde, assistência social e lazer.
O Justiça no Bairro - Sesc Cidadão
Em 2005, o Projeto Sesc Cidadão uniu-se ao Justiça no Bairro para integrar sua proposta ao que já era realizado desde 2003 em Curitiba pelo Projeto Justiça no Bairro, sob a coordenação da Desembargadora Joeci Machado Camargo.
A união dos dois projetos estabelece um verdadeiro programa de responsabilidade social integrado entre entidades públicas e privadas, ao garantir a verdadeira cidadania e assegurando à família vulnerável economicamente e afetivamente a entrega da prestação jurisdicional nos diversos ramos do direito.
A participação de advogados voluntários, universitários, professores, assistentes sociais, psicólogos, médicos etc., garante à população de baixa renda que vive na periferia das cidades o acesso ao direito desde a orientação até a homologação do acordo com imediata entrega dos documentos necessários, bem como a formação da petição inicial litigiosa com advogado para acompanhar a demanda.
Por Assessoria
