A Lei nº 10.048/2001 autoriza o Município de Pinhão a cobrar a taxa mensal, trimestral, a cada quatro meses ou no carnê do IPTU.
De acordo com o fiscal tributário, Elson Duarte, o Código Tributário de Pinhão foi confeccionado em 1969 e reformulado em 2001 e até esta data a taxa era cobrada do pinhãoense. Depois, os governos municipais ficaram de se organizar com a coleta de lixo e não voltaram com a arrecadação.
O valor segue a tabela do Código, que rege que nos locais de coleta semanal é cobrada uma UFM/mês. Em locais onde o caminhão passa coletando mais de uma vez por semana são duas UFMs.
Na maioria das residências pinhãoenses o caminhão de coleta passa mais de duas vezes semanais. "Na sede coleta duas vezes. No Centro passa todo dia. Na Santa Terezinha e no Dois Irmãos até final de 2014 era uma vez por semana, agora aumentou para duas vezes. Nos locais mais distantes como Faxinal, Santa Maria e Nova Divineia, passam uma vez por semana".
Mas, independente das vezes da coleta, o valor máximo de taxa é de duas UFMs mensais. "A UFM em 2015 é R$ 5,00 então, são R$ 10,00 no máximo mensal, que poderá ser cobrado junto com o IPTU".
Lembrando que as famílias comprovadamente de baixa renda estão isentas da contribuição.
RECEITA
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Jorge Sens, dentro dos termos jurídicos e técnicos não deixa de ser uma renúncia de receita. "Existe uma lei para ser cobrada e não está sendo cumprida. O prefeito até poderia ser penalizado por abrir mão dessa arrecadação".
A arrecadação pinhãoense representa um valor muito baixo na receita. "O IPTU, contribuição de melhorias e até com a taxa de lixo representa um valor muito aquém do que precisa. E no Paraná inteiro, Pinhão é um dos poucos municípios que não cobrou a taxa de coleta nos dois últimos anos", afirma o secretário.
Certamente agora, em 2015, voltará a ser cobrada a taxa. Só depende de uma definição do prefeito. O Município está apto a voltar com a lei a qualquer momento.
Conforme lei em vigor, o contribuinte terá duas opções. Poderá escolher a forma de pagamento, sendo ela junto com o IPTU ou com boleto bancário. Caso não pague, fica na dívida ativa, como qualquer outro tributo. "Se precisar de uma certidão negativa não conseguirá, podendo ser interrompida a prestação de serviço".
CAMINHÕES
Hoje o Município possui dois caminhões de coleta de lixo. Um próprio recentemente adquirido e outro terceirizado. A lei dita que todo valor arrecadado com a taxa de coleta tem que ser investido no setor. "A exemplo da iluminação pública, todo valor tem que ser gasto com ela. E com o lixo a mesma coisa. O poder público tem que buscar recursos para a coleta e destinação do lixo coletado".
O Município investiu na estrutura de pessoal e em caminhões coletores para resolver o problema grave dos anos anteriores. A queixa da população era frequente com relação às falhas na coleta do lixo nas residências.
INADIMPLÊNCIA
O problema com a cobrança da taxa de coleta do lixo junto com o IPTU é o alto número de inadimplência. Apenas a metade dos contribuintes mantém em dia o recolhimento. Buscando resolver a questão, a atual administração criou o Programa IPTU Premiado para incentivar os pinhãoenses.
Com Jornal Fatos do Iguaçu
